A comissão especial da Câmara para analisar o projeto de lei que isenta do imposto de renda pessoas que ganhem até R$ 5 mil deve ser instalada após o feriado da Semana Santa. Até o momento, poucos partidos indicaram titulares e suplentes do colegiado, que será presidido pelo deputado Rubens Pereira Júnior.

A expectativa é de que o texto seja deliberado no plenário até o início do segundo semestre, após uma série de audiências públicas sobre o tema. Já o prazo para tramitação será definido no plano de trabalho apresentado pelo relator nas reuniões subsequentes à instalação do colegiado.

Entre os nomes dos confirmados na comissão estão parlamentares como Danilo Forte, do Ceará, Marangoni, de São Paulo, Pedro Paulo, do Rio de Janeiro, e Cláudio Cajado, da Bahia. O relator da comissão será o ex-presidente da Câmara Arthur Lira. Na tarde desta quarta-feira, 9, restavam serem preenchidas 22 vagas entre os titulares. 

Representantes da oposição admitem que “não há como ir contra a proposta”, uma vez que a aprovação do texto representaria um grande alívio no bolso de grande parte da classe média. O bom andamento da proposta, cuja ideia havia sido apresentada por Luiz Inácio Lula da Silva ainda durante a campanha eleitoral, é visto como essencial para o governo conseguir estancar a queda na popularidade registrada nos últimos meses. 

Segundo o regimento interno da Câmara dos Deputados, comissões especiais são criadas para examinar e dar parecer sobre alguma das seguintes espécies de proposições: propostas de emendas à Constituição; projetos de código; projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito; denúncia oferecida contra o presidente da República por crime de responsabilidade; ou projeto de alteração do Regimento Interno. 

Compensação

Em relação à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, é estimado que o governo precise de ganhos de arrecadação da ordem de R$ 30 bilhões para compensar as perdas projetadas nos ganhos com a aprovação do texto. A ideia da equipe econômica é que esse valor venha com a taxação de quem ganha mais de R$ 600 mil anuais, mas isso não está pacificado entre as bancadas.

Neste universo, uma ideia que tem sido ventilada e pode entrar na pauta são trechos de um projeto proposto pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, que propõe a taxação de lucros e dividendos em 15%, com isenção garantida para empresas optantes pelo Simples Nacional e também para optantes pelo regime do lucro presumido que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. O texto foi aprovado pela Câmara em 2021, mas não avançou no Senado Federal.