No Brasil, a negociação de acordos comerciais internacionais é conduzida prioritariamente pela União, por meio do MDIC, do Itamaraty e de outros órgãos federais (Ricardo Stuckert / PR)
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Publicado em 22 de julho de 2025 às 07h54.
A negociação de acordos comerciais internacionais é um processo estratégico que envolve múltiplas etapas, atores e interesses. No Brasil, essa função é conduzida prioritariamente pela União, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Itamaraty e de outros órgãos federais, conforme os temas tratados.
Esses acordos, que reduzem barreiras tarifárias e ampliam o acesso a mercados, são essenciais para garantir mais competitividade às empresas brasileiras, atrair investimentos e oferecer segurança jurídica às relações econômicas do País com o mundo. Vale ressaltar que os acordos comerciais não se restringem a tarifas e produtos e podem abranger temas como:
serviços;
propriedade intelectual;
sustentabilidade;
compras governamentais;
regras sanitárias;
e medidas fitossanitárias.
Também podem envolver cláusulas sobre desenvolvimento sustentável, comércio eletrônico, pequenas e médias empresas e solução de controvérsias, refletindo os múltiplos interesses em jogo na economia globalizada. Para além de ampliar a competitividade, esses tratados geram ganhos para os consumidores, ao permitir acesso a produtos e serviços de maior variedade e custo mais baixo.
Governos subnacionais
Apesar do protagonismo da União em negociações formais, os governos subnacionais – especialmente estados e municípios – têm assumido um papel crescente como atores internacionais. Essa atuação, conhecida como paradiplomacia, vai além da cooperação cultural: envolve missões oficiais, assinatura de memorandos de entendimento e participação em redes multilaterais de cidades e regiões, com foco em temas como comércio, clima e saúde pública.
Em contextos como a COP28, realizada em Dubai em 2023, prefeitos e governadores de diferentes países participaram do Local Climate Action Summit, marcando pela primeira vez a inclusão formal de governos subnacionais na programação oficial de uma conferência do clima da ONU.
A iniciativa reconheceu que cidades e regiões são responsáveis por até 75% das emissões globais e têm condições mais ágeis para implementar políticas de mitigação, mobilidade, uso da terra e adaptação climática. Experiências como as da Califórnia e do Québec, por exemplo, mostram que entes subnacionais podem liderar agendas ambientais mais ambiciosas que as de seus próprios países.
No Brasil, a cidade de São Paulo vem se consolidando como um hub da diplomacia urbana. Em 2023 e 2024, a capital paulista sediou e organizou uma série de conferências internacionais, além de ocupar posições de destaque em redes como Mercocidades e Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU). A Secretaria Municipal de Relações Internacionais coordena essas ações, que conectam São Paulo a agendas globais de cultura, sustentabilidade, diversidade e desenvolvimento econômico.Esse protagonismo subnacional opera como uma forma contemporânea de soft power econômico. Ao projetar valores como inovação, sustentabilidade e inclusão, estados e municípios reforçam a atratividade do País como parceiro comercial e destino de investimentos.