O Escritório Regional da FAO (Food and Agriculture Organization) para a América Latina e Caribe organizou recentemente um seminário para analisar soluções para a grave questão global da escassez de fertilizantes, como consequência da guerra na Ucrânia. Essa é uma questão geopolítica de máxima importância, pois está diretamente conectada com a segurança alimentar do mundo inteiro, e o Brasil exerce papel central nesse contexto. Os preços dos fertilizantes, por exemplo, continuam altos e já ultrapassaram o nível recorde da crise econômica de 2008.

Além disso, a questão da estocagem dos fertilizantes é um problema logístico grave, que afeta praticamente todos os países, especialmente aqueles altamente dependentes de importações da Ucrânia, Bielorrússia e Rússia, como é, especificamente, o caso do Brasil. É preciso inovar para administrar a escassez e o alto preço dos fertilizantes, especialmente os fertilizantes inorgânicos. A diversificação das fontes de nutrientes vegetais é uma estratégia importante para uma agricultura mais resiliente, fundamentada nos fertilizantes orgânicos, também conhecidos como biofertilizantes.

Programa Nacional de Bioinsumos

O Programa Nacional de Bioinsumos foi instituído através do Decreto Nº 10.375, de 26 de maio de 2020. Ele possui estreita relação com a Instrução Normativa Nº 61, de 08 de julho de 2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que estabelece as regras sobre definições, exigências, especificações, garantias, tolerâncias, registro, embalagem e rotulagem dos fertilizantes orgânicos e inorgânicos. Essa Instrução Normativa também classifica os biofertilizantes como produtos constituídos por substâncias orgânicas, sem agrotóxicos, que aumentam a produtividade agrícola.

Considerando a máxima importância dos fertilizantes e biofertilizantes para o desenvolvimento econômico do Brasil, o Programa Nacional de Bioinsumos apresentou uma sólida base conceitual para contribuir com o debate entre gestores públicos, cientistas, empresários e investidores. Essa base conceitual exerce um papel estratégico que precisa ser considerado com profundidade para a formulação de políticas nesse setor. Um conceito que merece especial atenção é o próprio conceito de bioinsumo, que pode ser definido, de maneira simplificada, como o produto, processo ou tecnologia, de origem vegetal, animal ou microbiana, aplicado na produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agropecuários.

Bionsumos e Saúde Pública

Apesar das grandes vantagens dos bioinsumos, especialmente dos biofertilizantes, a questão da segurança na manipulação dessas substâncias é fundamental e está sendo considerada com a devida atenção pelo Governo Federal. Especialistas em biossegurança manifestaram preocupação sobre os riscos da fabricação de bioinsumos em propriedades rurais do País. É preciso respeitar rigorosos critérios de biossegurança, pois, de maneira geral, os bioinsumos são organismos vivos, como bactérias, insetos ou plantas, utilizados para melhorar a fertilidade do solo ou para o controle de pragas e doenças nas lavouras. A manipulação inadequada desses agentes

microbiológicos pode provocar uma verdadeira tragédia, com graves consequências para a saúde pública de todo o Brasil. É preciso desenvolver projetos robustos de qualificação profissional, para evitar a contaminação por agentes causadores de doenças e a proliferação de espécies que produzam toxinas prejudiciais à saúde humana. Essa é uma questão desafiadora e complexa, por estar fundamentada no contexto da Biotecnologia, que, por natureza, exige uma sólida formação dos profissionais envolvidos.

A questão global da escassez de fertilizantes, como consequência da guerra na Ucrânia, é muito grave e precisa ser abordada com a adequada visão sistêmica por todos os países. A dependência brasileira de fertilizantes inorgânicos pode ser superada pelo Programa Nacional de Bioinsumos, mas ainda é preciso que as questões de biossegurança e formação de capital humano especializado nesse setor sejam consideradas com maior profundidade, pois grande parte do futuro da economia brasileira passará, necessariamente, pela análise mais aprofundada desse tema altamente estratégico.