A votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 será realizada apenas em 2025, conforme informou o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto.

Segundo nota divulgada à imprensa na noite desta quinta-feira, 19, Coronel explicou que “apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo”. Por isso, o relatório será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo Congresso Nacional somente após o recesso parlamentar, em fevereiro.

A LOA, também chamada de Orçamento da União, define os gastos e despesas do governo federal para o próximo ano. Entre os pontos pendentes para consolidação do texto está a definição do salário mínimo, que impacta diretamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos detalhados.

O Senado aprovou nesta manhã o projeto de lei

De acordo com Coronel, o avanço na apreciação do orçamento depende de informações ainda em consolidação. Ele citou o pacote fiscal aprovado nesta quinta-feira na Câmara e no Senado como fundamental para embasar as projeções.

“As alterações no salário mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos”, afirmou o senador. Coronel também destacou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada nesta semana incluiu “centenas de emendas”, que ainda devem ser analisadas pelo Executivo e podem sofrer vetos.

O que acontece agora?

Pela legislação vigente, o Orçamento deve ser aprovado antes do início do recesso parlamentar. No entanto, caso isso não ocorra, o governo é autorizado a operar sob uma regra provisória. Essa regra permite gastar mensalmente um doze avos do valor previsto para o ano inteiro na LDO, até que a LOA seja aprovada.

Embora essa medida garanta o funcionamento das contas públicas, ela limita a execução de despesas estratégicas. Segundo Coronel, o objetivo do adiamento não é postergar o processo, mas assegurar que o documento final seja condizente com a realidade fiscal e econômica do país.

“O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos”, concluiu o relator.