São Paulo - Foi divulgado nesta terça-feira (08) o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A investigação se refere ao período entre 2003 e 2015, nos governos do PT, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras como Odebrecht e JBS envolvidas em atos de corrupção.

A presidência da CPI, criada em março deste ano, é do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Ele concedeu vista coletiva pelo prazo de duas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados e pretende discutir e votar o texto na próxima terça-feira (15).

O relatório de 395 páginas é de autoria do deputado Altineu Côrtes (PR-RJ) e inclui o pedido de indiciamento dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci, dos empresários Emílio e Marcelo Odebrecht e Joesley e Wesley Batista, além de ex-servidores do BNDES.

Segundo o relator, é possível recuperar recursos que teriam sido desviados, mas ele foi pessimista quanto à Odebrecht, que recebeu apoio do BNDES para obras já concluídas em Cuba e na Venezuela e está em recuperação judicial. No relatório, as obras da empreiteira no exterior são associadas a viagens de Lula.

Por outro lado, Côrtes estimou que o grupo J&F, que controla o frigorífico JBS, deveria devolver R$ 25 bilhões devido a irregularidades na aquisição do frigorífico Bertin.

A operação integrou iniciativa do BNDES em apoio de grupos brasileiros que competem no exterior e ficaram conhecidos como “campeões nacionais”.

A existência de uma suposta "caixa-preta" no BNDES sempre foi levantada por grupos ligados ao presidente Jair Bolsonaro e foi uma das razões para a fritura pública de Joaquim Levy, que acabou pedindo demissão da presidência do banco em junho.

Economistas que trabalham com dados do banco, no entanto, apontam que houve uma melhora da transparência nos últimos anos.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal em 2015 deu razão para um requerimento do TCU (Tribunal de Contas da União) e fez com que os dados fossem abertos para os órgãos de controle.

Em 2017 o BNDES publicou um “Livro Verde” com prestação de contas e tem um portal de Transparência com todos os seus contratos e operações em detalhes.

Leia na íntegra o Relatório da CPI do BNDES.

(Com Agência Câmara)