A União Europeia publicou hoje (16) no Jornal Oficial da União Europeia o regulamento que proíbe a importação de carne de frango de pelo menos 20 frigoríficos brasileiros. Doze deles pertencem à companhia de alimentos BRF. A proibição foi decidida com base em denúncias de fraudes cometidas por empresários e fiscais agropecuários federais, decorrentes da terceira fase da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal, em março do ano passado.

A Operação Trapaça teve como alvo a BRF, que é dona das marcas Sadia e Perdigão. O grupo é investigado por fraudar resultados de análises laboratoriais relacionados à contaminação pela bactéria Salmonella pullorum. Em nota, a empresa negou riscos para a saúde da população.

No regulamento, as autoridades europeias dizem que a partir de março de 2017 os Estados-Membros notificaram "um número significativo de casos de incumprimento grave e reiterado devido à presença de Salmonella em carne de aves de capoeira e preparados de carne de aves de capoeira originários de vários estabelecimentos no Brasil".

Ainda de acordo com o regulamento, as autoridades competentes brasileiras foram informadas destes casos e convidadas a tomar as medidas corretivas necessárias. "As informações recebidas das autoridades competentes brasileiras e os resultados dos controles oficiais nas fronteiras da União não permitiram demonstrar que foram tomadas as medidas corretivas necessárias para corrigir as deficiências identificadas. Por conseguinte, não existem garantias suficientes de que esses estabelecimentos cumprem atualmente os requisitos da União, e os seus produtos podem, por conseguinte, constituir um risco para a saúde pública", informa o documento publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

"É, pois, necessário retirá-los da lista de estabelecimentos a partir dos quais são autorizadas importações de produtos à base de aves de capoeira na União", acrescenta o documento, ao afirmar que investigações e medidas adotadas recentemente no Brasil indicam não haver garantias suficientes de que os estabelecimentos citados cumprem os requisitos aplicáveis da União.

"Os produtos podem, por conseguinte, constituir um risco para a saúde pública e é conveniente retirá-los da lista de estabelecimentos a partir dos quais são autorizadas importações de carne e produtos à base de carne na União", conclui o regulamento.

Contatado pela Agência Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou estar atuando para reverter a situação, mas que não comentará as argumentações apresentadas no regulamento da União Europeia.

Aumento da oferta no mercado interno

Com a limitação da exportação para o mercado europeu, a expectativa é que aumente a oferta no mercado interno, o que tornará o frango mais barato momentaneamente para o consumidor brasileiro. Por outro lado, poderá resultar em demissões no setor. As vendas para a União Europeia já vinham apresentando quedas.

De acordo com o Ministério da Agricultura, no ano passado, o Brasil exportou 201 mil toneladas para o bloco. Em 2007, chegou a exportar 417 mil toneladas. Em valores, no ano passado, foram exportados US$ 765 milhões em frango.

Projeção feita recentemente pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) indica que o embargo da União Europeia ao frango brasileiro deverá gerar, neste ano, perda de 30% sobre o total do produto exportado pelo Brasil para o bloco, que é composto por 28 países.

A decisão de embargo terá impacto em 20 plantas exportadoras (unidades de produção) de nove empresas. De acordo com a ABPA, o Brasil é o maior exportador de carne de frango do mundo. Ao longo de quatro décadas, o país embarcou mais de 60 milhões de toneladas de carne de frango, em mais de 2,4 milhões de contêineres para 203 países.

No final de abril, os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizaram por unanimidade o início das tratativas de abertura de contencioso junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), contestando barreiras impostas pela União Europeia à carne de frango brasileira.

Na manifestação, a Camex argumenta que, apesar de a comunidade europeia argumentar tratar-se de questão sanitária, bastaria aos frigoríficos brasileiros pagar uma tarifa de 1.024 euros por tonelada e mandarem tudo como carne in natura, produto que entra no bloco sem problemas sanitários.