O governo federal decidiu reformular a estratégia de arrecadação fiscal após negociações com o Congresso Nacional. Em reunião realizada neste domingo, 8, na residência oficial presidente da Câmara, Hugo Motta, líderes da Câmara e do Senado ouviram do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta de substituir parte do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por novas medidas de compensação.

Entre os principais pontos, está o aumento na tributação das empresas de apostas online, as bets, com a alíquota passando de 12% para 18%. A iniciativa busca equilibrar a arrecadação diante da pressão para revogar o decreto que elevava o IOF, anunciado pelo Ministério da Fazenda em maio.

Além disso, o governo pretende encerrar a isenção de Imposto de Renda sobre títulos de renda fixa como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Esses papéis passarão a ser tributados com uma alíquota de 5%.

“A Medida Provisória vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, fazendo com que a sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão, e nós possamos reduzir as alíquotas do decreto original, que vai ser reformado conjuntamente. Os dois temas vão ser tratados juntos, porque por lei eu preciso dessa compensação”, disse Haddad.

Revisão das isenções fiscais

O ministro também anunciou uma proposta de revisão de 10% nas isenções fiscais infraconstitucionais, estimadas em R$ 800 bilhões por ano. O impacto dessas medidas será sentido apenas a partir de 2026, segundo Haddad.

A ideia é iniciar um processo gradual de revisão de benefícios que, nas palavras dos parlamentares, causam distorções no sistema tributário brasileiro.

Haddad adiantou ainda que a arrecadação com o novo pacote será inferior à prevista com o decreto original do IOF, que esperava R$ 20 bilhões. Com a recalibração, o valor deve cair para aproximadamente um terço dessa estimativa.

Mudança nas alíquotas para instituições financeiras

Também está em análise uma uniformização das alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para o setor financeiro.

Atualmente, há três níveis: 9%, 15% e 20%. A proposta elimina a faixa de 9%, concentrando os percentuais entre 15% e 20%, o que deve atingir especialmente as fintechs.

A Medida Provisória com o novo conjunto de medidas será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva após sua volta da viagem à França.

“Terça de manhã submeto ao presidente o que foi acordado aqui," disse Haddad.

IOF sobre risco sacado cairá 80%

Haddad também informou que a redução do IOF terá efeitos obre a operações de “risco sacado”. A alíquota será reduzida em 80%. Essa é uma operação que acontece quando fornecedores pequenos e médios tomam empréstimos nos bancos tendo como garantia vendas feitas a grandes empresas.

“O risco sacado vai ser o IOF mais afetado pela MP. A parte fixa do risco sacado desaparece e foi recalibrada a cobrança do diário para manter coerência com todo o sistema de crédito da forma como ele é tributado hoje”, disse Haddad.

Contexto da crise

A iniciativa do Ministério da Fazenda surge como resposta direta à reação negativa de parlamentares ao aumento do IOF, anunciado no fim de maio.

O decreto original previa arrecadação extra de R$ 20,5 bilhões e um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025, o que gerou críticas de deputados e senadores por ser uma solução sem articulação prévia com o Legislativo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou a disposição do governo em negociar. Para ele, o novo modelo proposto é menos danoso e marca o início de um debate sobre isenções fiscais.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu que o país precisa enfrentar o tema dos benefícios tributários estruturais, que superam, segundo ele, o orçamento combinado de educação e saúde.

O encontro deste domingo, que durou cerca de cinco horas, excluiu a oposição e envolveu apenas parlamentares da base aliada.