Economia

Tribunal suspende liminar que vetava aumento dos combustíveis

O aumento das alíquotas, que tem o objetivo de ampliar a arrecadação da União e amenizar o déficit fiscal, já foi contestado pelo menos três vezes

Combustíveis: a União recorreu ao TRF2 (Ina Fassbender/Reuters)

Combustíveis: a União recorreu ao TRF2 (Ina Fassbender/Reuters)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 4 de agosto de 2017 às 19h37.

Última atualização em 4 de agosto de 2017 às 19h44.

Rio - O desembargador federal Guilherme Couto de Castro suspendeu nesta sexta-feira, 4, liminar da Justiça federal em Macaé (norte fluminense) que impedia o aumento de PIS/Cofins sobre combustíveis decretado pelo governo federal em 20 de julho. Castro está atualmente exercendo a presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

O juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, da Vara Federal Única de Macaé, concedeu a liminar para a suspensão dos efeitos do decreto 9.101/2017, que aumentou as alíquotas sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

A União recorreu ao TRF2. O desembargador entendeu que a decisão do juízo de primeiro grau "permite multiplicar, em lesão à ordem administrativa, ações populares distribuídas em outros recantos do país, já noticiadas e já suspensas por outros Tribunais Regionais, contra a regra legal pertinente".

O vice-presidente do TRF2 disse ainda que a medida da primeira instância poderia causar prejuízo à ordem pública, "tendo em vista o evidente impacto na arrecadação e no equilíbrio nas contas públicas".

A decisão da primeira instância foi tomada durante o trâmite de uma ação popular proposta na semana passada pelo advogado Décio Machado Borba Netto.

Ele alega que o decreto presidencial desrespeitou diversos princípios constitucionais, como o da legalidade tributária (que proíbe o aumento de tributo sem lei que autorize isso) e da anterioridade nonagesimal (que determina que contribuições sociais como PIS e Cofins só podem ser cobradas 90 dias após a publicação da lei que as houver instituído ou modificado).

O aumento das alíquotas teve o objetivo de ampliar a arrecadação da União e amenizar o déficit fiscal, mas já foi contestado pelo menos três vezes.

Em 25 de julho, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, suspendeu o decreto contestando a validade das razões para aumentar o imposto.

No dia seguinte, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, suspendeu a decisão.

Na terça-feira (1º), a Justiça Federal na Paraíba suspendeu o aumento das alíquotas de PIS/Cofins que incidem sobre a gasolina, o gás e o diesel, mas essa decisão só valia para o Estado da Paraíba e acabou derrubada no dia seguinte.

Acompanhe tudo sobre:CombustíveisImpostosJustiçaPreçosRio de Janeiro

Mais de Economia

MP do crédito consignado para trabalhadores do setor privado será editada após o carnaval

Com sinais de avanço no impasse sobre as emendas, Congresso prevê votar orçamento até 17 de março

Ministro do Trabalho diz que Brasil abriu mais de 100 mil vagas de emprego em janeiro

É 'irrefutável' que vamos precisar de várias reformas da previdência ao longo do tempo, diz Ceron