Economia

Tesouro Nacional autoriza adesão de MG a regime de recuperação fiscal

Decisão do STF permite inclusão sem aval da Assembleia Legislativa

 (Gabriel Vergani / EyeEm/Getty Images)

(Gabriel Vergani / EyeEm/Getty Images)

AB

Agência Brasil

Publicado em 7 de julho de 2022 às 18h03.

O estado de Minas Gerais poderá iniciar as negociações com o Tesouro Nacional para aderir ao regime de recuperação fiscal (RRF). O Diário Oficial da União publicou hoje (7) despacho do secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, considerando o estado habilitado a entrar no programa.

Agora, o governo mineiro poderá elaborar uma proposta de ajuste fiscal a ser discutida com o Tesouro Nacional. O RRF permitirá o parcelamento de cerca de R$ 30 bilhões da dívida com a União, cujo pagamento está suspenso desde 2018 por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

A adesão de Minas ao RRF só foi possível porque o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, no último dia 1º, uma decisão que permite ao governo estadual pedir a inclusão no programa sem a necessidade de uma aprovação de uma lei pela Assembleia Legislativa de Minas. Há anos, o plano de ajuste de gastos está parado no Legislativo local porque os deputados resistem a aprovar aspectos da proposta, como um plano de privatização de estatais mineiras.

Outros estados

Atualmente, Rio de Janeiro e Goiás fazem parte do RRF. Goiás está no programa desde dezembro do ano passado. O Rio de Janeiro está no RRF desde 2017 e, no mês passado, fechou acordo com a União para continuar no regime especial, com a promessa de reequilibrar as contas locais nos próximos dez anos.

No mês passado, o governo federal homologou o plano de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.

Veja também:

Índice Geral de Preços (IGP-DI) sobe 0,62% em junho

Risco fiscal eleva juro pago pela União

Acompanhe tudo sobre:Minas GeraisSupremo Tribunal Federal (STF)Tesouro Nacional

Mais de Economia

Governo avalia mudança na regra de reajuste do salário mínimo em pacote de revisão de gastos

Haddad diz estar pronto para anunciar medidas de corte de gastos e decisão depende de Lula

Pagamento do 13º salário deve injetar R$ 321,4 bi na economia do país este ano, estima Dieese

Haddad se reúne hoje com Lira para discutir pacote de corte de gastos