O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, voltou a dizer nesta quinta-feira, 29, que o rombo da Previdência Social continua sendo a causa das sucessões de déficits primários do Governo Central, apesar dos seguidos superávits do Tesouro. "Mesmo com a reforma da Previdência, o déficit primário é uma realidade até o final deste governo. Se tivermos algum superávit primário, é se houver algum ganho de arrecadação", afirmou.

"O cenário conservador é terminar governo com déficit primário. Mas se conseguirmos rever parte das desonerações e a economia voltar a crescer, com reforço da arrecadação, poderemos terminar o governo (em 2022) com superávit primário", completou.

Segundo o secretário, o problema não é o teto de gastos, mas o crescimento contínuo das despesas obrigatórias do governo.

Pelas contas do Tesouro, no fim de 2019, despesas obrigatórias terão crescido R$ 200 bilhões em relação ao nível de 2016, enquanto as despesas discricionárias terão caído R$ 40 bilhões na mesma comparação. "Ficará muito difícil cumprir o teto de gastos", acrescentou.

Mansueto ressaltou que as principais políticas sociais não têm sido afetadas pelos cortes despesas discricionárias, já que a maior parte desses desembolsos está enquadrada nos gastos obrigatórios.

Liberações necessárias

O secretário do Tesouro disse que seria necessário uma liberação de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões no Orçamento para que todos os órgãos consigam terminar o ano bem. O bloqueio de despesas no orçamento deste ano está em torno de R$ 34 bilhões.

"O cálculo de quanto se precisa para terminar o ano bem depende de quem pergunta, mas os nossos cálculos apontam para uma necessidade entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões para o pagamento de todas as despesas até o fim do ano", afirmou Mansueto.

Questionado sobre a promessa de campanha do ministro da Economia Paulo Guedes, em zerar o déficit fiscal já no primeiro ano de governo, Mansueto afirmou que o ministro contava com as receitas do leilão da cessão onerosa de petróleo neste ano. "Mas era muito difícil. Se os recursos do leilão entrarem neste ano, o resultado de 2019 ficará muito abaixo da meta de déficit de R$ 139 bilhões. Mas os resultados de 2019 e 2020 serão muito melhores que a meta", completou.

Risco

O secretário do Tesouro repetiu a avaliação de que é arriscado liberar despesas do Orçamento neste ano com base nos recursos do leilão da cessão onerosa de petróleo, que só devem entrar no caixa do governo no dia 27 de dezembro. "Se atrasar dois dias, os recursos só entram em caixa em 2020. Ninguém está contando com esses recursos para autorizar gastos. Mas, entrando no fim de dezembro, esses recursos serão usados para realizar um resultado primário melhor", respondeu.

Reforma administrativa

O secretário do Tesouro disse ainda que o governo federal está mais adiantado que os Estados no controle do gasto com pessoal. Ainda assim, ele voltou a defender uma reforma administrativa no âmbito federal.

"Se a gente quiser rever o investimento, não existe espaço fiscal para aumento salário dos servidores ou a realização de concursos públicos pelos próximos dois ou três anos. Agora, só é possível segurar aumento salarial por um período, não dá para segurar por cinco, seis, sete anos", afirmou Mansueto Almeida. "Esse é o tempo para se fazer uma reforma administrativa", completou.