São Paulo - O presidente Michel Temer autorizou realização de um leilão para descontratar projetos de energia de reserva, que deverá seguir diretrizes do Ministério de Minas e Energia, segundo decreto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

Poderão participar do leilão de descontratação usinas contratadas em leilões de energia de reserva que ainda tenham contratos vigentes e que ainda não tenham iniciado operação em teste. O edital para a licitação será elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O decreto não cita uma data para a licitação.

Segundo o decreto, as empresas interessadas em cancelar seus projetos de energia de reserva deverão apresentar propostas de descontratação segundo critérios a serem definidos pelo Ministério de Minas e Energia, que deverá avaliar a vantagem de cancelar as usinas. As empresas também deverão pagar um prêmio no leilão.

Os empreendimentos que forem escolhidos como os elegíveis à descontratação terão a rescisão automática de seus contratos, ou redução de montantes contratados, sem aplicação de multa rescisória. Os projetos também terão liberadas garantias financeiras que depositaram referentes a essas usinas e terão as outorgas extintas pela Aneel.

As empresas que descontratarem projetos no leilão terão depois que ficar sem participar dos próximos dois leilões de energia de reserva que sejam realizados, segundo o decreto.

O decreto também aponta que os recursos arrecadados com o pagamento do prêmio no leilão serão direcionados para a Conta de Energia de Reserva (Coner), um fundo setorial administrado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O montante de energia de reserva a ser descontratado será definido pelo ministério com base em estudos da estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE).