Economia

Temer assina 3 medidas provisórias para novo marco da mineração

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, os royalties vão passar a incidir sobre o faturamento bruto, e não mais sobre o faturamento líquido

Michel Temer: a cerimônia de assinatura teve início na tarde de hoje (25) (Valter Campanato/Agência Brasil)

Michel Temer: a cerimônia de assinatura teve início na tarde de hoje (25) (Valter Campanato/Agência Brasil)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 25 de julho de 2017 às 17h36.

Última atualização em 25 de julho de 2017 às 19h05.

Brasília - O presidente Michel Temer vai assinar três medidas provisórias com mudanças no marco regulatório da mineração.

A cerimônia de assinatura teve início na tarde desta terça-feira, 25, no Palácio do Planalto.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), os royalties - Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) - vão passar a incidir sobre o faturamento bruto, e não mais sobre o faturamento líquido, como funciona hoje.

Os royalties incidentes sobre o minério de ferro vão ter um teto de 4%, mas terão uma regra diferenciada. A alíquota vai variar conforme a flutuação do preço no mercado internacional.

Os royalties sobre o nióbio serão elevados de 2% para 3%; ouro, de 1% para 2%; diamante, de 2% para 3%. Ouro e diamante decorrentes de garimpagem terão cobrança de 0,2%.

Minerais usados na construção civil, por sua vez, terão a alíquota reduzida de 2% para 1,5%.

A divisão da arrecadação da CFEM permanece inalterada: 12% fica com a União, 23% com os Estados e 65% com os municípios.

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