A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou nesta quarta-feira que o regramento para as contas públicas elaborado pela equipe econômica do governo Lula, o chamado arcabouço fiscal, levará à redução na taxa básica de juro em 45 dias. Ou seja, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) entre 2 e 3 de maio.

"Só apresentar [a proposta], e se for um bom arcabouço, já vai permitir que na próxima reunião do Copom, daqui a 45 dias, esses juros possam começar a cair. E isso significa que tudo vai ficar mais barato na vida das pessoas. Ou seja, o preço dos produtos, do supermercado, tende a cair, e aqueles que precisam de empréstimo, setor produtivo, agronegócio, comércio, vão pegar [o crédito] a juros mais baixos, investir mais, a economia vai crescer, gerar mais empregos", afirmou a ministra, em entrevista à Rádio Tribuna Livre, do Mato Grosso do Sul.

Pela manhã, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o presidente do Banco Central está fazendo desserviço com a nação. O Copom se reúne a cada 45 dias para analisar o cenário econômico e definir a taxa que valerá até a próxima reunião. O Banco Central anuncia na noite desta quarta-feira se altera ou não a taxa básica de juro (Selic) do país, em meio às críticas do presidente Lula e aliados ao patamar atual de 13,75% ao ano. É a segunda definição sobre juros — com o BC autônomo — no governo Lula.

Para Tebet, a taxa de juro “precisa cair”, porém, o Brasil deve fazer “o dever de casa” em relação às contas públicas. Isto é, não gastar mais do que arrecada. A nova âncora fiscal elaborada pelo Ministério da Fazenda tem como finalidade traçar a perspectiva de controle efetivo nas contas públicas e abrir caminho para redução dos juros.

"Ninguém pode gastar mais do que recebe (...) Por equívocos do passado, hoje o Brasil gasta muito e gasta mal. Gasta mais do que arrecada, e diante disso fica rolando a sua dívida. Quando você gasta mais do que pode, você entra em uma insegurança, e todo mundo que vai emprestar para você, quer emprestar por juros muito altos. O Brasil cai na mão de bancos que cobram taxas de juro muito altas pela insegurança", disse Tebet.

Adiamento para depois da viagem à China

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta última terça-feira que o anúncio do novo arcabouço fiscal vai ficar para depois da volta da viagem à China, com agenda entre 26 e 31 de março. Inicialmente, a Fazenda esperava divulgar a proposta antes da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que ocorre nesta quarta-feira.

Lula argumenta que "seria estranho” anunciar e sair do país na sequência, “sem conversar” com o sistema financeiro e o Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estará na comitiva presidencial com destino ao país asiático.

A expectativa é que a nova âncora fiscal seja levada ao Legislativo junto com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, a regra que dá as bases do Orçamento do próximo ano. Na prática, a previsão orçamentária para o próximo ano poderá ser feita com base na nova regra para as contas do governo. O prazo legal para o envio da LDO é 15 de abril