Economia

TCU vê possibilidade de descumprimento de déficit zero e rombo de R$ 55,3 bi em 2024

Para órgão, Orçamento deste ano aprovado pelo Congresso indica que receitas estão superestimadas

Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU)  (Reprodução)

Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) (Reprodução)

Agência o Globo
Agência o Globo

Agência de notícias

Publicado em 17 de janeiro de 2024 às 20h45.

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou relatório nesta quarta-feira com um alerta sobre o Orçamento de 2024 enviado pelo Executivo e aprovado pelo Congresso Nacional.

Segundo técnicos do Tribunal, há fortes indicativos de que as receitas previstas para 2024 estão superestimadas, com possibilidade de déficit primário de até R$ 55,3 bilhões. A meta prevista, ao contrário, é de déficit zero.

"A equipe constatou que a estimativa da Receita Primária Federal Líquida, em 19,2% do PIB, é muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada. Isso indica a possibilidade de se ter déficit primário de até R$ 55,3 bilhões e de descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para 2024", diz trecho do relatório.

Além disso, o tribunal diz que R$ 12,5 bilhões de cortes de despesas previstas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não é "factível".

"O trabalho também verificou ausência de viabilidade, razoabilidade e factibilidade do valor estimado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (R$ 12,5 bilhões) em economia de despesas. As informações do PLOA 2024 não consignam de forma expressa a metodologia e os critérios para adoção de medidas administrativas relacionadas à revisão e a novas concessões de benefícios, o que, para o Tribunal, gera incerteza do corte desses gastos".

Os juros reais elevados no país, acima de 6%, é outro problema, segundo o tribunal. Isso fará com que o déficit nominal do governo permanecerá elevado, o que coloca em risco a sustentabilidade da dívida do governo nos próximos 10 anos.

"O TCU constatou que, com as atuais taxas reais de juros acima de 6% ao ano, a sustentabilidade da dívida líquida do setor público parece não ser alcançável nos próximos 10 anos caso se tenham receitas primárias líquidas em 18,2% do PIB, mesmo percentual observado em 2022, e despesas primárias crescendo a 70% do crescimento do PIB".

O processo foi relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. A equipe técnica responsável pelo relatório foi a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal), vinculada à Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas (SecexContas).

Acompanhe tudo sobre:TCUGoverno LulaOrçamento federalINSSPIB

Mais de Economia

Ilan Goldfajn apoia reformas na Argentina e BID anuncia US$ 3,8 bi em créditos

Inflação na China sobe abaixo do esperado e desaceleração da economia preocupa

Taxar super-ricos no Brasil em 12% pode render R$ 44,8 bilhões de arrecadação, calcula Warren

Lula: Isenção do IR até R$ 5mil tem que ser compensada por ricos e saque aniversário não pode acabar