O Tribunal de Contas da União (TCU) pautou para esta quarta-feira, 2, um processo em que discute se os salários dos executivos do banco precisam respeitar a lei do teto do funcionalismo público federal. O teto é da remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, R$ 46 mil mensais hoje.

Pelas regras atuais, o BNDES é considerado uma unidade autônoma da administração pública federal e, dessa forma, segue regras mais flexíveis com relação aos salários. Por isso, consegue pagar cerca de R$ 80 mil mensais a executivos, além de bônus.

No processo, o BNDES alega que consegue existir sem repasses do Tesouro e tem uma alta lucratividade em relação ao total de funcionários.

O governo tem dois tipos de estatais. As chamadas não dependentes (como Petrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa) são assim chamadas porque geram caixa suficiente para bancar despesas operacionais e com salários. Dessa forma, têm regras menos rígidas de salários.

As dependentes são geralmente deficitárias, ou seja, não conseguem produzir receita suficiente para bancar gastos com custeio e folha de pagamento — por conta dessa condição, essas já não podem hoje pagar salários maiores que o teto da União.