Economia

TCU discute hoje se BNDES pode pagar salários acima do teto de remuneração de servidores

Limite geral é de R$ 46 mil mensais, vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal

BNDES: banco é considerado uma unidade autônoma da administração pública federal (Miguel Ângelo/CNI/Flickr/Divulgação)

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Agência o Globo
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Publicado em 2 de abril de 2025 às 07h20.

Última atualização em 2 de abril de 2025 às 07h20.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) pautou para esta quarta-feira, 2, um processo em que discute se os salários dos executivos do banco precisam respeitar a lei do teto do funcionalismo público federal. O teto é da remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, R$ 46 mil mensais hoje.

Pelas regras atuais, o BNDES é considerado uma unidade autônoma da administração pública federal e, dessa forma, segue regras mais flexíveis com relação aos salários. Por isso, consegue pagar cerca de R$ 80 mil mensais a executivos, além de bônus.

No processo, o BNDES alega que consegue existir sem repasses do Tesouro e tem uma alta lucratividade em relação ao total de funcionários.

O governo tem dois tipos de estatais. As chamadas não dependentes (como Petrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa) são assim chamadas porque geram caixa suficiente para bancar despesas operacionais e com salários. Dessa forma, têm regras menos rígidas de salários.

As dependentes são geralmente deficitárias, ou seja, não conseguem produzir receita suficiente para bancar gastos com custeio e folha de pagamento — por conta dessa condição, essas já não podem hoje pagar salários maiores que o teto da União.

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