A Suprema Corte dos EUA analisa, a partir desta segunda-feira, se considerará o caso da dívida argentina em default, em que fundos especulativos conseguiram uma vitória contra o país sul-americano na justiça nova-iorquina.

Para o professor Arturo Porzecanski, diretor do Programa das Relações Econômicas Internacionais da American University de Washington, "a expectativa geral nos mercados financeiros é que a Corte não aceite esta ação" apresentada pela Argentina.

Se rejeitar o caso, a sentença contra o país será mantida. A decisão de um tribunal nova-iorquino obriga a Argentina a pagar a fundos especulativos que compraram a dívida já em default, uma quantia de 1,47 bilhão de dólares por seus títulos.

Esses fundos fazem parte dos 7% de credores da Argentina que não aceitaram participar de duas reestruturações da dívida em 2005 e 2010, quando Buenos Aires obteve considerável perdão sobre o montante da dívida (67%).

Os fundos, chamados "abutres" por Buenos Aires, brigaram na justiça norte-americana, que determinou o pagamento. A Argentina apelou e a decisão judicial contrária a Buenos Aires foi confirmada na apelação.

Porzecanski lembrou que a Argentina recorreu à Suprema Corte "antes da decisão definitiva do Tribunal de Apelações de Nova York. (...) Por essa razão, o caso ficou, de alguma forma, obsoleto. A Argentina, certamente, fará outra apelação" em Nova York.

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Os mercados não esperam "decisões importantes sobre a reestruturação da dívida (argentina) até o ano de 2015", e por isso os títulos soberanos argentinos tiveram certa valorização, explicou este especialista para quem seria uma "surpresa" se a Suprema Corte se ocupasse do caso.

Uma fonte do máximo tribunal norte-americano disse à AFP sob anonimato que a decisão relativa à Argentina será apresentada na terça-feira em virtude do alto número de casos para analisar.

Consequências para o futuro

O caso é acompanhado de perto pelos mercados internacionais, pois poderia abrir um precedente que preocupa analistas e organismos financeiros frente a futuras reestruturações da dívida soberana.

Depois de conhecer a decisão da Justiça de Nova York, o Fundo Monetário Internacional (FMI) sugeriu que poderia interceder para que o caso chegue à Suprema Corte.

Contudo, as autoridades norte-americanas conseguiram convencer a diretoria do FMI a permanecer neutra e foi a Argentina que levou o caso à Suprema Corte.

Nessa ocasião, um porta-voz do FMI comentou que, apesar de não intervir na disputa, a entidade continuava "preocupada com as amplas implicações que a decisão da corte federal poderia ter para os processos de reestruturação da dívida em geral".

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A decisão modifica a ordem de pagamento da Argentina a seus credores e estabelece uma diferença entre aqueles que aceitaram uma reestruturação e aqueles que decidiram não acolheram a proposta de Buenos Aires.

Por causa desta controvérsia a agência de classificação de risco Standard & Poor's reduziu há duas semanas a nota da dívida soberana argentina de B- a CCC+.

Desde 2005, a Argentina pagou 173 bilhões de dólares de dívida, segundo Kirchner.

A dívida argentina se eleva atualmente a 197 bilhões de dólares, equivalentes a 44% de seu produto interno bruto, mas a maioria dos compromissos são contraídos com organismos do Estado e do Banco Central.