Economia

STJ suspende julgamento de recurso do BB sobre Plano Verão

Sessão foi suspensa após pedido de vista apresentado pelo ministro João Otávio Noronha


	Homem sai de uma agência do Banco do Brasil em Brasília
 (Adriano Machado/Bloomberg News)

Homem sai de uma agência do Banco do Brasil em Brasília (Adriano Machado/Bloomberg News)

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Da Redação

Publicado em 11 de junho de 2014 às 20h25.

Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quarta-feira por prazo indeterminando o julgamento envolvendo recurso do Banco do Brasil sobre abrangência de ressarcimento de perdas sofridas por poupadores do Distrito Federal durante o Plano Verão, na década de 1980.

A sessão foi suspensa após pedido de vista apresentado pelo ministro João Otávio Noronha.

Antes do adiamento da sessão, o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, preferiu voto favorável a que se dê abrangência nacional aos correntistas do Banco do Brasil no direito ao ressarcimento por perdas sofridas com o Plano Verão.

"Por força da coisa julgada, é aplicável indistintamente a todos os detentores de caderneta do Banco do Brasil, independentemente de domicílio no DF", disse o relator. O ministro fez referência a sentença sobre o caso em ação transitada em julgado em Brasília em 2009. Esta decisão deu ganho de causa aos poupadores do BB no DF. Votaram com o relator pela abrangência nacional os ministros Sidnei Beneti e Fátima Nancy Andrighi.

Com esse quadro, restam ainda seis ministros a apresentarem voto, num julgamento que tratará especificamente do Banco do Brasil e do Plano Verão, sem abarcar outras instituições financeiras e outros planos econômicos.

O adiamento da sessão ocorrido nesta quarta-feira, às vésperas do recesso do Poder Legislativo, mantém as incertezas que cercam o julgamento de ações sobre o direito de poupadores a ressarcimento por perdas decorrentes dos planos econômicos das décadas de 1980 e de 1990.

Ao comentar o adiamento do julgamento, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes, que esteve presente na sessão do STJ, disse que o Brasil "precisa se livrar do passado incerto e da abstinência da indexação".

Em 28 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, também por prazo indefinido, julgamento sobre as perdas da poupança, numa vitória parcial do governo federal e dos maiores bancos do país.

As ações relativas a pedido de ressarcimento por prejuízo decorrentes de planos monetários são de relevância nacional e alto impacto para o sistema financeiro.

Segundo um estudo da área econômica do governo, os valores das indenizações aos poupadores poderiam chegar a 150 bilhões de reais. Já um levantamento contratado pela associação que representa os bancos, Febraban, para a consultoria LCA concluiu que a conta poderia chegar a até 341 bilhões de reais, mais que o patrimônio líquido somado dos cinco maiores bancos do país.

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