Economia

STF devolve projeto que muda regras da telefonia ao Senado

Projeto, que prevê menos exigências de investimentos e permite incorporação de ativos de concessões atuais, estava prestes a ser sancionado por Temer

Telefonia fixa: STF pede que Senado discuta projeto que prevê mudanças na telefonia fixa (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Telefonia fixa: STF pede que Senado discuta projeto que prevê mudanças na telefonia fixa (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

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Reuters

Publicado em 5 de fevereiro de 2017 às 14h27.

Última atualização em 6 de fevereiro de 2017 às 15h24.

(Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou, em decisão liminar no sábado, que o presidente Michel Temer não sancione o projeto de lei que muda regras da telefonia fixa, de acordo com reportagens na mídia, atendendo pedido de senadores de oposição.

Barroso determinou em sua decisão que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), encaminhe na Casa a análise de recursos pendentes sobre a nova Lei Geral das Telecomunicações.

O projeto é aguardado pelas empresas do setor, especialmente pelo grupo em recuperação judicial Oi , tanto porque no sistema de autorização há menos exigências de investimentos, como porque o texto permite que as empresas incorporem edifícios e outros ativos diretamente relacionados às concessões atuais.

A decisão do ministro do Supremo foi tomada depois que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) utilizou seus últimos momentos na presidência do Senado, na semana passada, para enviar o projeto à Casa Civil para posterior sanção da Presidência da República.

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