São Paulo - O governo do Estado de São Paulo, controlador da Cesp, não considera ser de sua responsabilidade ou da estatal paulista a operação das eclusas e do canal Pereira Barreto após a escolha de um novo operador para a hidrelétrica Três Irmãos, em leilão marcado para 28 de março.

"Zero chance de isso acontecer. Isso é responsabilidade deles (do governo federal)", disse o secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal, à Reuters, nesta terça-feira.

A declaração do secretário deixa dúvidas para interessados no leilão da usina sobre quem será responsável por operar os ativos, já que o governo federal não os incluiu na licitação da usina, por entender que são de responsabilidade do Estado de São Paulo.

A hidrelétrica Três Irmãos, de 807,50 megawatts (MW), possui duas eclusas para navegação. Segundo a Cesp, o canal Pereira Barreto, com 9.600 metros de comprimento, interliga os reservatórios de Ilha Solteira e Três Irmãos, propiciando a operação energética integrada dos dois aproveitamentos hidrelétricos, além de permitir a navegação nas direções norte e sul da Hidrovia Tietê-Paraná.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a abertura de audiência pública para a minuta do edital do leilão da usina hidrelétrica Três Irmãos, que não inclui o canal Pereira Barreto e eclusas no processo de licitação.

O Governo de São Paulo vem defendendo que o canal e as eclusas fazem parte do contrato de concessão da hidrelétrica com a Cesp, que venceu em 2011, e cobram inclusive por investimentos não amortizados realizados nesses ativos.

"A concessão da usina não é mais da Cesp. Então a eclusagem deve passar a pertencer a quem operar a usina", disse o secretário. "Em 28 de março nós paramos de operar a usina e a eclusa", disse o secretário.

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Segundo Aníbal, a operação das eclusas não é independente da operação da usina e inclusive ajuda a otimizar a geração das hidrelétricas Três Irmãos e Ilha Solteira, ambas operadas pela Cesp atualmente. A concessão de Ilha Solteira vence em 2015.

Ação na Justiça

Aníbal disse que a Cesp deverá entrar na Justiça para cobrar a indenização total pedida por investimentos não amortizados em Três Irmãos, de cerca de 3,8 bilhões de reais, que incluiu as eclusas e o canal. "Vamos entrar na Justiça no nosso tempo", disse Aníbal, sem estabelecer um prazo para tomar essa ação.

O governo federal não reconheceu o valor pedido pela Cesp e, segundo Aníbal, a expectativa é que pague o valor que calculou de 1,7 bilhão de reais, com uma pequena correção.

O secretário disse que discutiu o assunto com o ministro de Minas e Energia na semana passada e espera ter definição ainda nesta semana sobre quanto e quando a Cesp receberá a indenização referente à hidrelétrica. "Nós do governo de São Paulo temos o interesse de receber o quanto antes", disse.

Questionado sobre se a Cesp poderá participar do leilão da hidrelétrica Três Irmãos, Aníbal desconversou: "Só vai haver leilão se nos pagarem".

Na minuta do edital do leilão de Três Irmãos, que entra em audiência pública a partir de 29 de janeiro, está previsto que vencerá a disputa quem se propuser a cobrar o menor valor anual pela gestão do ativo, limitado a um teto fixado em 31,6 milhões de reais por ano. Essa remuneração, segundo o diretor da Aneel, André Pepitone, é a mesma proposta em 2012 pelo governo federal à Cesp, mas corrigida pela inflação.