São Paulo — O relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos pode ser votado em primeiro turno no plenário da Câmara na próxima quinta-feira (6), segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

“Está indo bem. Já estamos em conversas avançadas com o relator para a apresentação à comissão especial, no dia 6”, disse o ministro durante o EXAME Fórum 2016, realizado nesta sexta-feira (30) em São Paulo.

A expectativa do ministro é de que a votação final do texto ocorra ainda neste ano, e que ele não tenha muitas alterações. “É importante principalmente pela formação de expectativas”, disse. No próximo ano, as despesas do governo deverão crescer 7,8%, o que já deve ser menor do que o avanço da inflação em 2016.

“Se olharmos de 1991 a 2015, a despesa pública em relação ao PIB cresceu sistematicamente. Ela passou de cerca de 10% para mais de 19% do PIB atualmente”, afirmou. “Mais de 75% das despesas públicas totais federais são definidas pela Constituição. Então, a margem de manobra é pequena.”

Segundo Meirelles, a aprovação da PEC dos gastos públicos não é suficiente para resolver a grave situação econômica na qual o país se encontra. “A PEC é o início de um processo. Temos que ter também a reforma da previdência e outras medidas.”

Ele citou, por exemplo, a aprovação da lei de governança das estatais, que, segundo Meirelles, “é fundamental” e representa um avanço sério para o Brasil. “Agora, está em discussão a lei de governança dos fundos de pensão das estatais. Isso também é importante, pois trata-se de bilhões de reais.”

O ministro mencionou ainda a questão da desobrigação da participação da Petrobras em todos os blocos do pré-sal. “A Petrobtras tem uma demanda de obrigações que não é financiável”, afirmou. “Tudo isso faz parte de um projeto de aumento de produtividade no país.”

Sobre os juros, Meirelles disse que o governo está ciente de que a Selic é alta e que, para diminuí-la, é preciso dar estabilidade ao ambiente econômico, o que começa pela reforma fiscal. Atualmente, a taxa básica de juros está em 14,25% ao ano.

FMI

Sobre as recomendações feitas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), o ministro da Fazenda disse que elas "estão alinhadas" com as medidas que o governo deve tomar. Sobre a mais polêmica delas — a revisão do salário mínimo —, Meirelles disse que ainda irá analisá-la. "Isso é um assunto que ainda será discutido".