O setor privado brasileiro manifestou preocupação diante das recentes medidas do Governo Federal que ampliam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

As mudanças devem elevar os custos de crédito, câmbio e seguros em R$ 19,5 bilhões ainda em 2025 e alcançar R$ 39 bilhões no próximo ano.

Para as confederações empresariais, o ajuste aumenta a carga tributária sobre empréstimos em mais de 110% ao ano, tornando o crédito para atividades produtivas mais caro e criando assimetrias no mercado. Ainda segundo as instituições, a tributação no câmbio interfere na importação de insumos e bens de capital, fundamentais para a modernização da indústria nacional.

Outro ponto destacado no documento é o impacto da cobrança sobre os Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), que amplia distorções no sistema financeiro ao tributar esse produto enquanto outros investimentos similares permanecem isentos. Essa medida pode desestimular a formação de poupança de longo prazo, prejudicando o financiamento de projetos de maior duração.

Para o setor, o IOF tem função regulatória e não deve ser utilizado como mecanismo arrecadatório. A solução para os problemas fiscais do país passa por reformas estruturais e eficiência na gestão orçamentária, e não pelo aumento de impostos que prejudica o ambiente de negócios e a previsibilidade para investidores, segundo o setor.

As instituições que assinam o manifesto são: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca). 

Debate no Congresso

As confederações esperam que o Congresso Nacional avalie com rigor a possibilidade de anulação do decreto que instituiu o aumento do IOF, considerando os efeitos negativos para a economia.

Segundo as instituições, o Brasil convive com uma das maiores cargas tributárias do mundo e a criação de ambiente favorável ao crescimento depende de aumento da arrecadação via expansão econômica, não pela elevação da tributação.

O setor privado defende respeito ao contribuinte e políticas que estimulem o investimento e a geração de emprego, afastando medidas que elevem o custo do crédito e impactem diretamente a competitividade das empresas brasileiras.