A reforma tributária avançou mais uma etapa com uma decisão importante para o setor funerário. Na quinta-feira, 12, a Câmara dos Deputados aprovou a inclusão dos serviços funerários no regime de alíquota reduzida de 60% — mesma porcentagem aplicada aos serviços de saúde.

A medida atende a um pleito liderado pela Associação dos Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra) e pelo Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil (Sincep), entidades que desempenharam papel central nas articulações com o Legislativo.

Essa inclusão no regime diferenciado foi viabilizada por meio de uma emenda apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) e amplamente debatida no Congresso Nacional. Sem a alíquota reduzida, o setor enfrentaria um aumento de até 130% na carga tributária, o que comprometeria o acesso de famílias de baixa renda a serviços essenciais, sobrecarregando ainda mais as prefeituras que administram cemitérios públicos.

Atuação estratégica e mobilização parlamentar

A mobilização da Acembra Sincep foi determinante para sensibilizar os parlamentares sobre a relevância social e econômica do setor funerário. O pleito contou com o apoio de importantes lideranças políticas, incluindo os senadores Eduardo Gomes (PL/TO), Soraya Thronicke (Podemos/MS), Cid Gomes (PSB/CE) e Zenaide Maia (PSD/RN).

Ao todo, 16 emendas foram apresentadas em defesa do segmento, reforçando o consenso sobre a necessidade de uma tributação diferenciada para o setor.

Com uma contribuição anual de R$ 7 bilhões para a economia e mais de 70 mil empregos diretos, o setor funerário é fundamental para a saúde pública e para a dignidade das famílias brasileiras.

Texto final avança para sanção presidencial

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto da reforma tributária segue agora para sanção presidencial. A Acembra Sincep reforça que continuará acompanhando de perto os desdobramentos para assegurar que o setor funerário seja tratado com a atenção e a relevância que lhe são devidas.

“Essa conquista representa o reconhecimento da importância do setor funerário para a sociedade brasileira e da necessidade de uma tributação justa. A atuação conjunta das entidades do setor e o diálogo com o Legislativo foram cruciais para esse resultado. Seguiremos mobilizados para garantir que o texto final da reforma tributária reflita os princípios de justiça social e fiscal que defendemos”, declarou Cláudio Bentes, presidente da Acembra Sincep.