O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira, 18, o projeto de lei sobre a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono – a sessão deliberativa está marcada para começar às 14h e tem outros quatro itens na pauta. Na quarta-feira, 12, a Comissão Especial do Hidrogênio Verde da Casa aprovou o PL 2.308/2023, que estabelece o marco regulatório para a produção do combustível.

O projeto cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, formada por cinco programas, sendo um deles o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

O texto prevê suspender por cinco anos a incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre a compras de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e materiais de construção feitas por produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono habilitados.

Proposta em tramitação

A comissão aprovou o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA), que incluiu emendas. Pelo projeto, caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio. A produção, contudo, só poderá ser permitida a companhias brasileiras sediadas no país.

Além do Rehidro, a proposta cria a política nacional do hidrogênio de baixa emissão de carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) e o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio.