O Senado Federal aprovou, por 72 votos favoráveis e um contra, a primeira proposta do pacote de corte de gastos do governo, já aprovada pela Câmara dos Deputados. A nova lei complementar proíbe a concessão de novos benefícios fiscais em caso de déficit nos cofres públicos. Os senadores ainda analisam destaques que podem alterar a proposta.

A proposta estabelece que, a partir de 2025, ficam proibidos, em caso de déficit primário:

• A concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios de natureza tributária;
• O aumento real da despesa de pessoal e encargos acima de 0,6% ao ano até 2030;
• A utilização de superávit de fundos das Forças Armadas para amortização de dívidas do governo.

A ampliação de gastos só será permitida em casos de calamidade pública, devidamente declarada pelo Congresso Nacional.

Derrubada de pontos polêmicos

Originalmente, o projeto previa o bloqueio de emendas parlamentares em até 15% do total, mas esse trecho foi derrubado, restando apenas a possibilidade de bloqueio ou contingenciamento de emendas de comissão.
Outro ponto controverso foi a derrubada do seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT. Embora inicialmente mantido no relatório do deputado Átila Lira (PP-PI), a oposição conseguiu eliminar a medida por meio de destaque em plenário.

Impactos no esporte e outros setores

Uma das polêmicas envolve a Lei Geral do Esporte, com validade até 2027, que oferece incentivos fiscais para o treinamento de atletas. Com a proibição de prorrogação de incentivos fiscais em caso de déficit, o setor esportivo poderá ser prejudicado. O governo, no entanto, comprometeu-se a apresentar uma solução em um projeto futuro.
“Vamos resolver para que não haja descontinuidade do treinamento de atletas que dependem desse incentivo”, afirmou o relator no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Apesar das críticas, o projeto recebeu apoio da oposição. “O PLP vai na direção correta dos cortes de gastos”, declarou o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).

Próximos passos

Os senadores aguardam a aprovação pela Câmara dos Deputados de um projeto de lei que limite o reajuste do salário mínimo, além da chegada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe supersalários, aprovada anteriormente pela Casa.

• • 1/7 Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA) (Membros do GT da regulamentação da reforma tributária durante apresentação do Relatório. Na foto, da esquerda para a direita, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLICANOS - PE). Dep. Luiz Gastão (PSD - CE) e Dep. Cláudio Cajado (PP - BA))

  • 2/7 O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária: "Fizemos um trabalho de melhoria muito grande" (O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), integrante do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária: "Fizemos um trabalho de melhoria muito grande")

  • 3/7 A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos. (A reforma tributária unificará os cinco tributos existentes em três novos impostos.)

  • 4/7 O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara (O detalhamento dos novos tributos, segundo a Agência Câmara)

  • 5/7 (Regimes especiais na reforma tributária, segundo a Agência Câmara)

  • 6/7 (Regimes especiais na reforma tributária, segundo a Agência Câmara)

  • 7/7 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira disse que pretende votar a regulamentação da reforma tributária na próxima quarta-feira, 10)