Economia

Sem prestar contas, prefeituras podem perder recursos

São cerca de 70% os governos municipais que podem parar de receber transferências voluntárias da União

Prazo para prefeituras prestarem contas sobre educação vai até sábado (Getty Images)

Prazo para prefeituras prestarem contas sobre educação vai até sábado (Getty Images)

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Da Redação

Publicado em 28 de abril de 2011 às 13h36.

Brasília – Cerca de 70% das prefeituras de todo o país podem parar de receber transferências voluntárias do governo federal porque não prestaram contas do dinheiro investido em educação em 2010. O prazo termina neste sábado e, até às 15h30 de hoje (27), apenas 1.646 dos mais de 5 mil municípios tinham enviado a prestação de contas.

Os governos municipais devem acessar o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), disponível no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para inserir as informações. Pela lei, o município ou estado é obrigado a investir, no mínimo, 25% da sua arrecadação em educação. O Siope calcula se esse patamar foi atingido a partir dos investimentos declarados pela prefeitura. Para as secretarias estaduais, o prazo se encerra somente em 31 de maio.

Se o governo estadual ou municipal não tiver aplicado o mínimo de 25% na área em 2010, o FNDE envia automaticamente um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público, informando o não cumprimento da lei. A prefeitura também fica impedida de receber recursos de convênios já firmados com a União ou de firmar novos convênios. O mesmo impedimento ocorre com aqueles que não prestarem as informações. A única exceção são os recursos destinados a ações na área de educação, saúde e assistência social.

O Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso são os únicos estados onde mais de 40% dos municípios já enviaram as informações para o Siope até a tarde de hoje. Em Roraima, nenhuma prefeitura prestou contas. Pernambuco e o Amazonas também estão com baixo percentual de participação: menos de 10% dos governos municipais enviaram os dados até o momento.

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