Brasília - O chefe-adjunto de Política Econômica do Banco Central, Fernando Rocha, disse que, sem o programa de repatriação, o setor público consolidado teria apresentando um déficit primário de R$ 5,5 bilhões em outubro.

No mês passado, o governo arrecadou mais de R$ 45 bilhões com impostos e multas de quem regularizou recursos do exterior.

Com isso, o setor público alcançou um superávit de R$ 39,589 bilhões, o maior para todos os meses da série histórica, que tem início em dezembro de 2001.

No ano, porém, persiste um déficit de R$ 45,912 bilhões. Sem a repatriação, esse resultado seria deficitário em R$ 92,7 bilhões.

Estados

Em relação aos governos de Estados e municípios, Rocha ressaltou que vem havendo uma gradual redução nos superávits apresentados. Em outubro, os governos regionais tiveram resultado positivo de R$ 296 bilhões, contra superávit de R$ 775 bilhões no mesmo mês do ano passado.

"Isso é absolutamente previsível em função de conjuntura que atravessamos", afirmou.

Já a redução nos juros nominais registrada ao longo do ano e em outubro é explicada, segundo o chefe-adjunto, pelos ganhos obtidos pelo Banco Central neste ano com operações de swap por conta da apreciação cambial. Em outubro, houve ainda um número menor de dias úteis, o que também afeta o resultado.

Elasticidade da dívida

O chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central apresentou a elasticidade da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) ante o Produto Interno Bruto (PIB) em relação às variáveis que interferem em seu resultado. No caso do câmbio, cada 1% de variação tem impacto imediato de 0,16 ponto porcentual (pp) em sentido oposto, o que equivale a R$ 9,7 bilhões.

No caso da Selic, a cada 1 pp de alteração mantida por 12 meses há reflexo de 0,36 pp na DLSP/PIB no mesmo sentido, o que representa R$ 20,9 bilhões em valores correntes.

Já cada alta ou baixa da inflação (basicamente IPCA) de 1 pp mantido por 12 meses tem impacto 0,15 pp no mesmo sentido na DLDP/PIB, ou R$ 9,7 bilhões em valores nominais.

Sazonalidade desfavorável

Rocha afirmou que o governo enfrentará sazonalidade desfavorável em novembro e dezembro na arrecadação. Este será, segundo ele, um fator para que o déficit primário do setor público consolidado chegue, no fim do ano, próximo da meta estabelecida pelo governo.

O déficit primário do setor público acumulado nos 12 meses encerrados em outubro ficou em R$ 137,208 bilhões, conforme os números do Banco Central.

Por outro lado, o déficit primário do setor público consolidado considerado pelo governo é de R$ 163,9 bilhões para 2016. Para 2017, o déficit primário consolidado esperado é de R$ 143,1 bilhões.

Essas projeções levam em conta um rombo de R$ R$ 170,5 bilhões para o Governo Central em 2016 e de R$ 139,0 bilhões para 2017.

"Sazonalmente, enfrentaremos período desfavorável. Novembro e dezembro concentram uma quantidade significativa de despesa, acontece todo ano. E os resultados tendem a ser mais deficitários", explicou Rocha.