O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que não está preocupado com uma possível fuga de capital estrangeiro do Brasil devido à retenção na fonte de uma alíquota de 10% do imposto de renda sobre a remessa de dividendos ao exterior. O Imposto Retido na Fonte (IRRF) é parte da compensação pela ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.

“Eu disse ao ministro [Fernando Haddad, da Fazenda] que eu não estava preocupado com isso. A reação da bolsa de valores confirma minha tranquilidade”, disse Marcos Pinto, em reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília. “A bolsa reagiu serenamente e não antecipamos grandes problemas em relação a isso”, completou o secretário.

Imposto retido e a análise da bolsa

Marcos Pinto citou um "conjunto de circunstâncias" da proposta que indicam que a cobrança retida na fonte não vai afetar os investimentos estrangeiros no país, que são necessários para a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF).

Segundo o secretário, a principal remuneração ao investimento estrangeiro no país é com ganho de capital, que segue isento, no caso de não residentes, e não em dividendos. Além disso, a distribuição de lucros normalmente é feita por Juros sobre Capital Próprio (JCP), cuja a tributação não será alterada.

Devolução do imposto e a análise da OCDE

Além disso, a proposta do governo prevê a devolução do imposto retido se a tributação combinada da empresa e da pessoa física superar, de forma efetiva, 34%. Segundo Marcos Pinto, a recomendação da OCDE prevê a devolução do imposto pago sobre dividendos em um país como forma de abatimento de tributo devido ao exterior.

“A tributação da pessoa jurídica nada mais é do que a da pessoa física antecipada. Então, a forma mais adequada é avaliar a alíquota combinada de PF e PJ. Para quem ganha mais de R$ 1 milhão, a taxação combinada é de 13% no Brasil. Nos EUA, é de 30%. Não precisa ir muito longe. Temos inúmeros trabalhadores brasileiros que pagam mais do que isso. Infelizmente, temos uma parcela muito pequena da população que paga menos imposto do que todos os brasileiros.

Equidade na tributação, não progressividade

Segundo Marcos Pinto, o que o governo não está buscando ainda "progressividade", mas sim "equidade". A tributação média para assalariados é de 10% sobre a renda, para a elite, é de 2,5%, disse ele.

“Isso está fora de qualquer padrão internacional. Não é agenda de progressividade, mas de equidade, para que os mais ricos paguem o mesmo dos assalariados”, disse, refutando as críticas de populismo pela isenção de R$ 5 mil, já que essa faixa de renda é bastante tributada em impostos sobre o consumo.

Preocupação com a atratividade do Brasil aos investidores

A Associação Brasileira de Companhias Abertas (Abrasca) foi uma das entidades que manifestaram preocupação com a redução da atratividade do Brasil ao investimento externo. O consultor técnico da Abrasca Felipe Salomon ponderou que o mecanismo de devolução, caso a tributação conjunta supere 34%, é complexo.

Ele afirmou que há dúvidas em relação ao cálculo e preocupações em relação ao prazo de solicitação do crédito.

“Na prática, vai ter cinco meses para reaver esse crédito. Vai fazer Pix internacional ou vai usar crédito para compensar outros débitos? Vai ser corrigido pela Selic. O projeto não traz essa previsão. Parece que é um empréstimo compulsório, retido em 2026 com possibilidade de crédito em 2027.