Economia

SC poderá ter R$ 3 bi do BNDES para infraestrutura

O pedido de recursos já era antigo, mas ganhou urgência ampliado com os avanços na votação da Resolução 72 no Senado

Estado recebeu um sinal verde do Ministério da Fazenda para obter recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Divulgação)

Estado recebeu um sinal verde do Ministério da Fazenda para obter recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Divulgação)

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Da Redação

Publicado em 11 de abril de 2012 às 20h20.

Brasília - O estado de Santa Catarina conseguiu nesta quarta-feira um sinal verde do Ministério da Fazenda para obter recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de até R$ 3 bilhões para investimentos na infraestrutura estadual. A demanda já era antiga, conforme relatou o secretário da Fazenda catarinense, Nelson Serpa, mas ganhou caráter de urgência ampliado com os avanços na votação da Resolução 72 no Senado. Nesta quarta-feira, a matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. O próximo passo é ser aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A Resolução 72 visa acabar com a chamada "guerra dos portos" ao unificar a cobrança de ICMS interestadual sobre produtos importados. A proposta do governo é de que a alíquota seja de 4% para todos os estados. Atualmente, variam de 5% a 7%. Os governadores dos estados que terão mais prejuízo com a unificação - Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás - pedem um período de transição. Para acelerar a votação no Congresso, o Executivo propôs que as dívidas dos estados passem a ser corrigidas pela Selic e não mais por IGP-DI e uma taxa que varia de estado para estado.

Serpa salientou que a fase agora é de apresentar os projetos ao governo. Após análise técnica, a Fazenda poderá conceder ou não aval para a tomada de empréstimos. A maioria dos recursos será voltada para rodovias. "Cerca de 70% do valor será revertido em obras viárias para melhorar a infraestrutura", disse o secretário à Agência Estado. O restante será utilizado nas áreas de saúde, justiça e cidadania, como o sistema prisional, segundo Serpa.

O temor dos três estados é de que a aprovação da Resolução 72 provoque uma debandada das empresas, que perderiam o benefício da importação mais barata. "O pleito ao Ministério tem natureza especial, pois o estado precisa de financiamento em infraestrutura para fixação das empresas instaladas em Santa Catarina", acrescentou.

Serpa conversou com a Agência Estado após encontro com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Do governo de Santa Catarina também participou da reunião o secretário de articulação nacional do estado, João Matos. "A primeira sinalização positiva foi dada hoje. Agora precisamos apresentar os projetos para receber o aval de cada um deles", disse Serpa. Segundo ele, apesar de o volume de recursos ser uma necessidade do estado, a abertura dada nesta quarta-feira pelo Tesouro também está em linha com a proposta de ofertar uma contrapartida do governo federal a Santa Catarina, que deve sofrer com a aprovação da resolução.

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