O governo confirmou nesta semana que vai editar, nesta sexta-feira, 28, uma medida provisória para liberar, de forma extraordinária, o saque do saldo remanescente do FGTS para quem aderiu à modalidade de saque-aniversário e não teve acesso ao valor após a demissão.

Segundo estimativas do governo, 12 milhões de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a publicação da MP serão beneficiados. Ao todo, serão injetados na economia R$ 12,1 bilhões.

Criado em 2020, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário permite retiradas anuais do FGTS. A adesão é opcional e pode ser realizada pelo aplicativo ou site do FGTS.

No entanto, quem adere à modalidade perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão, diferentemente dos trabalhadores que mantêm o saque-rescisão. Para voltar à regra original, é necessário cumprir uma quarentena de dois anos. O saque fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador, e o prazo para retirada é de dois meses.

Em 2024, o saque-aniversário pagou 47,4 bilhões entre retiradas efetivas ou antecipação. Segundo dados oficiais, há 37,6 milhões de adesões ativas no saque-aniversário, o que considera contas e não CPFs — é possível um trabalhador ter mais de uma conta, por isso, o número é elevado.

Como vai funcionar a liberação do FGTS?

Segundo detalhes divulgados pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a medida vai autorizar o saque extraordinário do saldo remanescente do FGTS para optantes do saque-aniversário que foram demitidos e ficaram com o dinheiro retido na conta vinculada.

De acordo com a Caixa, o pagamento da primeira etapa dos recursos retidos no FGTS por conta do saque-aniversário será realizado no dia 6 de março.

A segunda etapa do pagamento, para valores acima de R$ 3 mil, começará em:

• 17 de junho para nascidos entre janeiro e abril;
• 18 de junho para quem nasceu entre maio e agosto;
• 20 de junho para nascidos entre setembro e dezembro.

Para valores de até R$ 1,5 mil, é possível retirar o dinheiro nos terminais de autoatendimento, com Cartão Cidadão e senha. Para quantias de até R$ 3 mil, o saque também poderá ser feito nas lotéricas, com o mesmo cartão.

Para valores acima de R$ 3 mil e para quem não tem o Cartão Cidadão, será necessário ir até uma agência da Caixa, levando um documento de identificação e a carteira de trabalho.

O pagamento poderá ser feito nas agências da Caixa, nas lotéricas ou creditado diretamente na conta, caso o cotista seja cliente do banco. Para evitar tumulto nas agências, a Caixa vai priorizar os canais digitais.

A liberação do recurso do saque do FGTS será permanente?

Segundo Marinho, os trabalhadores que forem autorizados a sacar o saldo da conta do FGTS serão automaticamente desligados do saque-aniversário. Após dois anos, eles poderão optar novamente pela modalidade.

O ministro justificou que a medida não será permanente para não "destruir o FGTS". Ele argumentou que, se for mantida a rotina atual de saques, pode faltar recursos para financiar políticas públicas de habitação, uma das preocupações do setor da construção civil.

Quem tem empréstimo com garantia no FGTS poderá fazer o saque?

Quem aderiu ao saque-aniversário, que permite resgatar uma parcela do saldo no mês de nascimento, pode antecipar várias parcelas na forma de empréstimo bancário. Nesse caso, o trabalhador não poderá sacar o recurso que está sendo usado como garantia para o empréstimo.

O saque-aniversário do FGTS vai acabar?

Não. A modalidade continuará existindo com as mesmas regras. Marinho afirmou que o fim do saque-aniversário não tem chance de prosperar no Congresso Nacional e, por isso, não insistirá nessa proposta.

Quem pediu demissão vai poder sacar o FGTS com a medida do governo?

Não. Quem pediu demissão não poderá realizar o saque extraordinário do FGTS, pois a medida valerá apenas para quem foi demitido sem justa causa.

Atualmente, trabalhadores que pedem demissão só podem sacar o FGTS em situações específicas, como:

• Aposentadoria
• Compra da casa própria
• Doenças graves (como câncer ou HIV)
• Rescisão por acordo entre empregado e empregador

Quem tem dinheiro há muitos anos no FGTS poderá sacar?

Segundo o governo, a medida vale apenas para trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP e que tenham aderido ao saque-aniversário. Com isso, os recursos liberados serão referentes as contas relacionadas a demissão realizada no período.

Quem foi demitido por justa causa ou pediu demissão terá direito ao saque do FGTS?

De acordo com as informações divulgadas até o momento, somente trabalhadores demitidos sem justa causa poderão ter acesso ao saldo do FGTS retido.

Calendário de liberação do FGTS

Confira no detalhe a programação:

Até R$ 3mil

• 06 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril;
• 07 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro;

Acima de R$ 3 mil

• 17 de junho: nascidos janeiro, fevereiro, março e abril;
• 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;
• 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

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