Economia

Santas Casas em dívida poderão obter financiamento público

O artigo prevê que as Santa Casas inadimplentes com a União ficam desobrigadas de apresentar certidão de débitos para contratar financiamentos

Saúde: deputados e senadores derrubaram o veto de Temer na semana passada (monkeybusinessimages/Thinkstock)

Saúde: deputados e senadores derrubaram o veto de Temer na semana passada (monkeybusinessimages/Thinkstock)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 20 de dezembro de 2017 às 09h08.

Brasília - O presidente Michel Temer promulgou partes que haviam sido vetadas na Lei 13.479, que instituiu o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas (Pro-Santas Casas).

Foi promulgado artigo que prevê que as Santa Casas inadimplentes com a União ficam desobrigadas de apresentar certidão de débitos para contratar financiamentos junto a bancos oficiais, desde que os recursos liberados sejam usados para o pagamento dos débitos em atraso.

Temer havia vetado o dispositivo por recomendação do Ministério da Fazenda, mas deputados e senadores derrubaram o veto na semana passada.

Acompanhe tudo sobre:DívidasGoverno TemerSaúde

Mais de Economia

Morre Ibrahim Eris, um dos idealizadores do Plano Collor, aos 80 anos

Febraban: para 72% da população, país está melhor ou igual a 2023

Petróleo lidera pauta de exportação do país no 3º trimestre

Brasil impulsiona corporate venturing para atrair investimentos e fortalecer startups