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Salário mínimo: veja o reajuste para 2024 (Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket/Getty Images)
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 6 de dezembro de 2024 às 15h39.
Última atualização em 9 de dezembro de 2024 às 13h54.
O salário mínimo pode ter uma nova fórmula de cálculo de reajuste em 2025, o que resultará em um valor menor do que o inicialmente previsto, segundo levantamento realizado pelo analista João Leme da Tendências Consultoria, realizado a pedido da EXAME.
Caso a nova regra seja aprovada no Congresso, o salário mínimo pode ser R$ 11 inferior ao valor projetado com a lei em vigor.
Em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412. Com base na regra atual de valorização, o reajuste seria de R$ 118 (ou 8,36%), elevando o valor para R$ 1.530. Para que esse aumento seja válido, o governo precisa divulgar um decreto até o fim deste ano, garantindo que o novo valor entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
Caso a nova regra que o governo enviou recentemente para Congresso seja aprovada, o aumento será de R$ 107 (ou 7,58%), o que colocaria o salário mínimo em R$ 1.519. Na prática, o governo propõe uma "trava" no reajuste do salário mínimo para controlar o crescimento da dívida pública.
O salário mínimo é usado para reajustar benefícios sociais, como aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Estima-se que a economia para os cofres públicos será de R$ 110 bilhões até 2030, sendo R$ 2 bilhões em 2025.
As duas estimativas consideram a projeção atual de inflação, uma vez que o consolidado até novembro ainda não é conhecido.
A política de valorização do salário mínimo atualmente em vigor é composta pela soma de dois índices: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro e o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores.
No pacote de corte de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo propõe que o reajuste seja calculado com base apenas na inflação medida pelo INPC de 12 meses e na variação real do PIB do segundo ano anterior. Ou seja, para 2025, a regra vigente considera a inflação de 2024 e o crescimento de PIB de 2023.
Embora o PIB de 2023 tenha registrado um crescimento de 2,9%, a equipe econômica sugere uma "trava" de 2,5%. Esse valor é o limite máximo de aumento para os gastos do governo, conforme estabelecido no arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas aprovada em 2023.
A nova regra começará a valer em 1º de janeiro de 2025.
O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, durante o governo de Getúlio Vargas. Embora a legislação tenha passado por alterações ao longo do tempo, o salário mínimo continua a ser o valor mínimo que todos os trabalhadores devem receber por sua jornada de trabalho.
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o histórico do salário-mínimo entre 1994 e 2023 foi nos seguintes valores:
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