São Paulo — O salário mínimo no Brasil é mais de quatro vezes menor que o valor necessário para sustentar uma família de quatro pessoas, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A conta considera a determinação constitucional de que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Foi considerado um salário mínimo de R$ 1.039, que ficou em vigor ao longo do mês de janeiro. Quando ficou claro que o valor não compensava a alta da inflação no ano anterior, como determina a lei, o governo reajustou o valor para R$ 1.045.

Já o cálculo do salário mínimo "suficiente" de R$ 4.347,61, por sua vez, foi é feito com base no valor da cesta básica mais cara, que em janeiro foi a de São Paulo (R$ 517,51). Em dezembro, esse número era de R$ 4.342,57. Em novembro do ano passado R$ 4.021,39. 

A teoria econômica sugere, no entanto, que um aumento súbito do mínimo para este patamar causaria desemprego em massa e impacto devastador sobre as contas públicas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 mostra que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo tem impacto de cerca de R$ 320 milhões nos gastos do governo.

Política de reajuste

A regra de reajustes reais no salário mínimo, calculados pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos antes, foi criada pelo governo Lula, virou lei em 2012 no governo Dilma e expirou em 2019.

Neste período, não houve alta real do mínimo em apenas dois anos: 2017 e 2018, pois foram os anos cujo cálculo tomou como referência os anos de recessão: 2015 e 2016.

Não se sabe ainda qual a política de salário mínimo do governo Bolsonaro, que nega que o fim dos reajustes reais seja algo permanente.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, vem dizendo que a definição de uma política fixa para uma sequência de anos e com aumentos reais ameaçaria empregos. Segundo ele, por ora, o compromisso do governo é com a manutenção do poder de compra (que já é obrigatório por lei).