Porto Alegre - O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), anunciou nesta sexta-feira, 24, que o Estado decidiu atrasar o pagamento da parcela da dívida com a União referente a abril, no valor de R$ 280 milhões, para honrar a folha do funcionalismo público.

"Devo adiantar que este é um recurso extremo, porque fizemos outros ajustes internos, tomamos outras medidas," afirmou em coletiva, lembrando que, desde o início do mandato, o governo publicou dois decretos de contingenciamento que preveem, por exemplo, a limitação de gastos com viagens, a redução do orçamento das secretarias e o congelamento de concursos públicos e nomeações.

De acordo com o governador, o atraso no pagamento da dívida foi necessário porque a arrecadação do Estado ainda está abaixo do esperado (apesar de ter melhorado em abril) e porque hoje o Estado não conta com outras possibilidades de incremento de receita.

Na quinta-feira, 23, Sartori se encontrou com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em Brasília, para pedir a liberação de R$ 200 milhões em repasses federais atrasados.

Os recursos são relativos ao Fundo de Exportação e à Lei Kandir, que traz compensações pela desoneração em exportações. Levy, no entanto, informou que não haveria espaço fiscal para a liberação das verbas.

"Devo dizer que ele (o ministro) não deu nenhuma solução para o episódio, e ficou de rever, avaliar e possibilitar que, num futuro, sejamos atendidos nos valores", disse Sartori.

O governador afirmou que os cofres estaduais têm um déficit mensal em torno de R$ 400 milhões. Por isso, para manter os vencimentos dos servidores em dia, em abril será necessário atrasar o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços, além de retardar o repasse da parcela da dívida à União. Conforme o governo, a folha da administração direta, incluindo fundações e autarquias, está em torno de R$ 1,8 bilhão ao mês.

Apesar de reconhecer que não há, no curto prazo, uma solução para a crise das finanças do Estado, o governador descartou a continuidade da inadimplência com a União.

"Quero deixar claro que não estamos fazendo moratória nem calote", afirmou. "É uma medida extrema e ela será tomada uma única vez." Segundo Sartori, a expectativa é quitar a parcela de R$ 280 milhões com a União até o dia 11 de maio.

Ele admitiu que a medida anunciada hoje, de descumprir o contrato de pagamento da dívida, pode interferir na relação com a União e gerar sanções, limitando não só o repasse da arrecadação de impostos, com o IPI, mas também a liberação de recursos federais destinados a áreas como saúde e educação.

"Sabemos que qualquer atitude com relação à dívida poderia penalizar o Estado", disse. "Sabemos que estamos correndo risco."

De acordo com o governador, seguir retardando o pagamento do passivo não é uma opção justamente porque os prejuízos para o Rio Grande do Sul seriam "muito maiores" do que a economia obtida com a inadimplência.

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovane Feltes, esclareceu que o juro relativo à parcela da dívida de abril em atraso será da ordem de R$ 20 milhões e incidirá somente no final do contrato, em 2028.

Com uma estimativa de déficit de R$ 5,4 bilhões para 2015, o governo gaúcho vem desde o início do ano sinalizando a dificuldade de "fechar a conta" no fim do mês.

Em março, o Executivo chegou a estudar a possibilidade de atrasar o salário dos servidores, mas, na ocasião, o saque de R$ 300 milhões da conta de depósitos judiciais evitou a medida. Segundo Sartori, o anúncio de hoje reforça o compromisso do governo de manter em dia folha do funcionalismo.