Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira, 24, em sessão temática no Senado para discutir o pacto federativo, que com a mudança do indexador para correção das dívidas dos Estados e municípios, aprovada nesta quarta-feira, 23, pela Câmara, haverá uma melhora das condições dos Estados e as dívidas vão crescer menos.

"Mas o rigor fiscal vai permanecer o mesmo", afirmou. Ele disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal continua válida, mesmo com as mudanças previstas no projeto de alteração do indexador.

"Nós continuamos com ela em vigor, o fato de você ter menos dívida, não significa que vai ser um endividamento fora de controle. Não, o controle continua rigoroso", completou.

Mantega frisou que a melhora das condições fiscais de Estados e municípios pode se dar com as seguintes alterações: a mudança do indexador das dívidas, a utilização da Selic como fator de correção das dívidas para o futuro e também para o passado, reduzindo o estoque, e a proibição de Estados e municípios contrair novas dividas mobiliárias (o que já ocorre hoje).

O ministro explicou que, quando os indexadores foram escolhidos, na década de 90, o governo de então fez um trabalho "muito bom" de consolidação das dívidas dos entes federados com a União. "Alguns Estados estavam sem condições fiscais e foi feito uma restauração da condição fiscal", disse.

Segundo ele, a mudança do indexador da dívida, a partir de janeiro de 2013, reduzirá o estoque dos débitos dos entes federados em R$ 15 bilhões.

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Mantega disse que os indexadores adotados na época da renegociação das dívidas, como o IGP-DI mais 9% ao ano, tornaram-se atualmente "mais perversos".

Ele disse que a projeção da média da Selic para 2013 será de 8,4%. "Só com esta mudança (as dívidas) vão crescer em um ritmo mais lento e mais compatível com a nova realidade da economia brasileira. Nós não temos aqueles juros fantásticos", afirmou, ao frisar que a Selic hoje é o indexador "mais justo" para os Estados.

A taxa, segundo ele, já está nos contratos, mas, "curiosamente", como instrumento punitivo, para usar se atrasar os pagamentos. "Naquele tempo, era punição."

O ministro ressaltou que, ainda que a medida não resulte numa disponibilidade imediata de caixa para Estados e municípios, com o tempo haverá um encolhimento da dívida e os Estados vão pagar porcentualmente menos da receita corrente líquida com o serviço desses débitos com a União.

São Paulo

Mantega afirmou que São Paulo terá uma redução menor da sua dívida com a União do que outros municípios beneficiados pela alteração do indexador desse endividamento.

O ministro, no entanto, fez as contas utilizando a redução porcentual e não em valores absolutos. Segundo ele, não é só São Paulo que será beneficiada, mas também Cuiabá, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, entre outros. "O desconto maior não será para São Paulo, como dizem alguns jornais. São Paulo terá uma redução porcentual menor."