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O programa Acordo Paulista, lançado em fevereiro deste ano, já renegociou R$ 47 bilhões em dívidas tributárias, de acordo com o governo do estado de São Paulo. O valor foi renegociado a partir de dois editais elaborados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE): um destinado a devedores de ICMS inscritos na dívida ativa e outro focado em débitos de IPVA e créditos vinculados ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas.
Renegociação de dívidas de ICMS e IPVA em SP soma R$ 47 bilhões em um ano
Na primeira e segunda fases do programa, foram extintas [grifar]21 mil execuções fiscais[/grifar], beneficiando 14 mil pessoas físicas
André Martins
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 16 de dezembro de 2024 às 16h47.
Última atualização em 16 de dezembro de 2024 às 18h44.
Na primeira e segunda fases do programa, foram extintas 21 mil execuções fiscais, beneficiando 14 mil pessoas físicas. A terceira etapa, lançada em outubro, introduziu condições para empresas em recuperação judicial ou falência. Ao todo, R$ 50 bilhões em débitos de ICMS estão disponíveis para renegociação, envolvendo 73.824 débitos de 3.103 empresas.
O novo edital permite descontos de até 100% nos juros e multas, parcelamento em até 145 vezes sem entrada e o uso de créditos acumulados de ICMS ou precatórios, com limite de desconto de 70% sobre o total. Empresas interessadas devem formalizar as adesões eletronicamente pelo site acordopaulista.sp.gov.br.
A gestão estadual afirma que o edital voltado para débitos de IPVA, o impacto social ganhou relevância, atendendo motoristas que dependem do veículo para trabalhar.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas, o Acordo Paulista oferece às empresas a oportunidade de "resolver sua situação e pensar no futuro", permitindo investimentos e contratações.
“Ao fim, o programa atinge em cheio a questão do emprego”, afirmou.
A Procuradora Geral do Estado, Inês Coimbra, ressaltou a eficiência da gestão no atendimento ao cidadão
"Essas regularizações não só abrem portas para novas atividades, como também promovem a reinserção econômica e social de milhares de famílias", disse Coimbra.
A renegociação de dívidas faz parte das do programa SP na Direção Certa, que visa aumentar a arrecadação do estado. Além dessa medida, o governo estadual espera que a renegociação do indexador da dívida reduza em R$ 4 bilhões o valor pago à União a cada ano e a revisão de incentivos fiscais gere uma economia de até R$ 20 bilhões. Os valores são estimativas inicias da gestão estadual.
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