Relator da proposta do novo arcabouço fiscal no Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) reforçou neste domingo, 4, que existem três pontos principais de discussão sobre o projeto de lei na Casa:

• a manutenção ou retirada das despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do limite de gastos na nova regra;
• a mudança na correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal;
• e a redação do artigo 15, que abre caminho para a União aumentar seus gastos no próximo ano.

Apesar de não antecipar se irá alterar o texto que veio da Câmara em relação a esses temas, Aziz disse em entrevista à CNN Brasil que analisará as demandas e defendeu que o Congresso "de forma alguma" prejudique a "já combalida" educação no Brasil.

Citando perspectivas de greves de professores, envolvidos em pedidos de reajuste, questionou o papel do Parlamento em colocar "gasolina nesse fogaréu". "A frente parlamentar de educação pediu reunião comigo, e terá. E vamos ver, a educação é prioridade, vamos ter analisar, fazer projeções. Tem perspectiva muito grande Brasil afora de professores com greve, pedindo ajuste, data-base, quem somos nós para querermos ainda colocar gasolina desse fogaréu que está aí?", afirmou. "Mas não tenha dúvida que Fundeb não será prejudicado, e será analisado de forma que sejam ouvidas todas as pessoas", disse.

Sobre o artigo 15, o relator comentou que discute a questão com técnicos, e observou sobre as diferentes interpretações em torno da redação, já que alguns entendem a regra como benévola e, outros - entre eles os governistas -, como mais apertada. "A interpretação dele pode ser de um lado ou de outro, então temos que analisar bem", afirmou.

Recepção do arcabouço

Aziz ponderou que o relatório aprovado pela Câmara "agradou a maioria", e que, apesar de pedidos para flexibilizar ou endurecer o texto, a Casa chegará a um "denominador comum".

"O relatório do Cajado (relator na Câmara) agradou a grande maioria, a gente passa credibilidade ao exterior. E a nossa meta é reduzir juros para voltar a crescer e gerar empregos. Esse ajuste fiscal é de grande importância para os brasileiros", disse o senador, para quem a expectativa pela aprovação do arcabouço não é só do Congresso, mas da "nação brasileira".

Veja também

• Sem conter gasto público, arcabouço fiscal pode depender do aumento de impostos, alerta Zeina Latif