O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destinou um total de R$ 50,4 bilhões para as emendas parlamentares no seu relatório final sobre o Orçamento de 2025 que deve ser votado hoje pelo Congresso Nacional. Desse total, R$ 11,5 bilhões ficam para as emendas de comissão que ainda são alvo de questionamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No início da semana, o ministro da Corte Flavio Dino deu 10 dias para a Câmara, o Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionarem sobre as novas regras para emendas parlamentares, aprovadas na semana passada, que abrem uma brecha sobre a identificação dos autores de emendas coletivas, ponto que já foi alvo de decisões do STF.

Dino quer que os órgãos se manifestem sobre petições apresentadas pelo PSOL e pelo Instituto Não Aceito Corrupção que afirmam que as regras descumprem determinações do STF.

As regras aprovadas na semana passada estabelecem que as emendas de comissão poderão ter indicação individual ou das bancadas partidárias. Isso abriria o caminho para que apenas os líderes fossem os responsáveis pela sinalização dos repasses.

Do restante, R$ 14,3 bilhões vão para emendas de bancadas estaduais, R$ 19 bilhões para emendas individuais dos deputados e R$ 5,5 bilhões para a dos senadores.

Em 2024, o total das emendas de comissão ficou em R$ 15,2 bilhões, após o Congresso retomar parte de um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deixaria o montante em R$ 11 bilhões. Porém, nem todas as emendas foram executadas, já que parte delas acabou sendo bloqueada por decisões de Dino no final do ano passado.

A aprovação do orçamento vai abrir caminho para várias ações do governo que estão represadas. Entre elas, reajuste dos servidores civis e militares.

O Executivo publicou em dezembro uma medida provisória (MP) estabelecendo o reajuste salarial para os servidores públicos. Porém, isso só será efetivado após a aprovação e sanção do Orçamento. Os valores serão pagos de forma retroativa.

Além de resolver essa questão, o Executivo precisou fazer vários ajustes de última hora no projeto original. Entre eles, fez um corte de R$ 7,7 bilhões na verba do Bolsa Família para atender outros programas.

Na lista de ajustes nas despesas está ainda a inclusão de R$ 3 bilhões no programa de vale-gás — a qual só havia uma reserva de R$ 600 milhões. Também houve um acréscimo em torno de R$ 8 bilhões em despesas previdenciárias.