Economia

Reforma Tributária: versão final do texto deixa carnes sem isenção; leia texto na íntegra

Câmara deve votar hoje a proposta

César H. S. Rezende
César H. S. Rezende

Repórter de agro e macroeconomia

Publicado em 10 de julho de 2024 às 09h54.

Última atualização em 10 de julho de 2024 às 15h33.

A Câmara dos Deputados divulgou nesta quarta-feira, 10, a versão final do texto da Reforma Tributária.O texto final apresentado nesta madrugada manteve a carne fora da cesta básica restrita. Com isso, não haverá isenção de impostos para as carnes, no entanto, elas continuam na cesta básica ampliada, que paga um imposto reduzido.

Os medicamentos, em geral, terão uma redução de 60% na alíquota de referência. O minério de ferro permanecerá sob o imposto seletivo, que tributa produtos prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente, conhecido como "imposto do pecado", porém com uma alíquota significativamente menor, de 0,25%, inicialmente prevista para chegar a 1%.

As armas e as bebidas açucaradas continuarão isentas do Imposto Seletivo, apesar de haver um movimento para incluir armas neste tributo por meio de destaque em plenário.

A Casa deve votar hoje o primeiro texto que regulamenta a Reforma Tributária, com detalhes sobre os futuros Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Leia na íntegra o documento

Reforma Tributária: o que muda com a regulamentação? Entenda

Juntos, esses dois novos tributos formarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

O IVA vai incidir no momento de cada compra, a chamada cobrança no destino, ou seja, no local em que está sendo adquirido e consumido e não na origem, onde é produzido.

Hoje, os impostos recaem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo das taxas ao longo da cadeia produtiva, deixando o produto mais caro.

O projeto detalha uma série de pontos da reforma, aprovada por meio de uma emenda constitucional no ano passado, como a cesta básica, o cashback e o Imposto Seletivo (alíquota mais alta para alguns produtos).

A votação prevista para hoje foi viabilizada pela aprovação, ontem, do regime de urgência para o projeto.

Acompanhe tudo sobre:Reforma tributária

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