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Reforma Tributária será sancionada com vetos em cerimônia no Planalto nesta quinta

Projeto regulamenta criação do IBS e CBS, com estabelecimento de exceções e descontos nas alíquotas

Agência o Globo
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Publicado em 15 de janeiro de 2025 às 13h24.

Última atualização em 6 de fevereiro de 2025 às 16h31.

O principal projeto de regulamentação da Reforma Tributária será sancionado nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto. A previsão é que o evento ocorra à tarde.

O projeto aprovado pelo Congresso em dezembro é o principal mecanismo para colocar em prática o novo sistema de impostos.

Setor de serviços recua 0,9% em novembro, após recorde em outubro

O texto traz detalhes do funcionamento dos impostos criados com a Emenda Constitucional: o federal, Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o estadual/municipal, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que juntos formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ele vai substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.

A expectativa é que o governo vete alguns pontos do projeto. Mas, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seriam trechos pontuais e que não iriam mudar o mérito da proposta.

Os deputados que participaram do grupo de trabalho da reforma na Câmara e o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disseram que não foram procurados pelo governo para acordo de vetos, o que indicaria que as mudanças seriam pequenas.

Deputados e senadores mantiveram a cesta básica, que prevê a isenção de itens como carne, farinha, café e açúcar.

Além disso, foram ampliadas as possibilidades de cashback, que é a devolução de impostos pagos pela população de baixa renda. Quem estiver inscrito no Cadúnico receberá de volta os valores pagos nas contas de energia, água, telefone e internet. Para as compras em geral, a devolução será de 20% do CBS.

O retorno do IBS para esses serviços será a partir de 20% e governadores e prefeitos poderão ampliar esse valor em leis locais.

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