O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 16. A medida foi aprovada pelo Senado na última quinta-feira, 12, e agora retorna para a análise dos deputados.

Nesta etapa, o plenário não decidirá sobre a aprovação ou rejeição do texto, mas sim sobre qual versão deverá prevalecer: a original, da Câmara, ou a revisada pelo Senado.

A proposta aprovada pelos senadores ajustou a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), elevando-a de 26,5% para 28,55%, devido ao acréscimo de itens e serviços que passarão a receber descontos.

Em entrevista à GloboNews, o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que buscará reduzir essa alíquota em 0,7 ponto percentual, eliminando parte das exceções introduzidas no Senado.

“Estamos trabalhando na perspectiva de apresentar ao colégio de líderes uma redução de 0,7 nas mudanças na alíquota que os senadores fizeram. Então, justamente, porque nós vamos reafirmar a trava, ou seja, garantir para a sociedade brasileira que a alíquota não será superior a 26,5%”, declarou Lopes.

A regulamentação do PLP 68/2024 é um dos passos centrais para consolidar o novo sistema tributário, que substitui tributos federais, estaduais e municipais por um IVA dual. As negociações desta semana podem definir os parâmetros finais de cobrança, com impacto direto na competitividade e na arrecadação.

O que vai mudar com a reforma tributária?

O projeto de lei unifica impostos federais, estaduais e municipais, além de buscar a redução de custos para empresas. Além disso, o texto cria um sistema de cashback para as famílias de menor renda.