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Reforma tributária: O relatório prevê tratamento diferenciado para produtos da cesta básica (Leandro Fonseca/Exame)
Redação Exame
Publicado em 5 de julho de 2023 às 06h46.
Em resposta aos ataques da oposição à reforma tributária, de que as mudanças vão penalizar os mais pobres, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), admite a criação de uma cesta básica nacional. A ideia já foi apresentada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que concordou, segundo interlocutores a par das discussões. O objetivo é criar uma lista de produtos que teriam alíquotas reduzidas.
"A cesta básica já é zerada no Pis e Cofins, mas cada estado tem uma cesta básica e cada produto com várias alíquotas diferentes de ICMS. Vocês acham que íamos fazer uma reforma para aumentar a cesta básica? Isso é confusão gerada para não ter reforma", disse Aguinaldo Ribeiro.
Hoje, a cesta básica já é zerada de impostos federais, mas cada estado tem uma alíquota própria de ICMS, e para produtos diferentes. Uma lista elaborada pela Abras está em análise no Ministério da Fazenda e no gabinete do relator, segundo a entidade. A relação tem 34 itens e inclui produtos que não são padronizados em todas as cestas básicas definidas pelos estados do país.
O presidente da Abras, João Galassi, disse que a criação de uma cesta básica nacional ajudará a evitar aumento de preços. Ele afirmou que os detalhes ainda serão definidos. Uma das vantagens de ter uma cesta nacional, destacou, é adotar uma alíquota reduzida em todo o país, ou uma pequena variação de alíquota, com percentuais máximos e mínimos para determinados produtos e isenção para outros. "Pedimos isenção da cesta básica, mas sabemos que há questões fiscais envolvidas", disse Galassi.
Atualmente, os produtos da cesta básica contam com isenção de impostos federais, Pis e Cofins, mas têm incidência de ICMS, que tem alíquotas diferenciadas entre os estados. A reforma unifica cinco impostos, criando o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), para ICMS e ISS, e a Contribuição para Bens e Serviços (CBS), para PIS, Cofins e IPI.
O relatório prevê tratamento diferenciado para produtos da cesta básica, um corte de 50% na alíquota padrão ser instituída, após a aprovação da reforma. Contudo, segundo estimativas da Abras, isso não será suficiente para segurar o aumento de preços.
Segundo Galassi, considerando uma alíquota geral de 25% do novo imposto, ao imposto sobre a cesta básica ficaria em 12,5%, o que poderia pressionar os preços em até 60%. A equipe econômica contesta o cálculo.
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