O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou nesta segunda-feira, 9, o parecer sobre o projeto de lei nº 68 de 2024. O texto será lido em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcada para às 16h desta segunda e a votação ocorrerá no colegiado na quarta-feira, 11.

• Leia a íntegra do relatório

A proposta manteve os itens da cesta básica adicionados pela Câmara dos Deputados, incluindo carnes e queijos. No texto original do governo para a regulamentação, a cesta básica com isenção total de impostos tinha 15 itens, entre eles: arroz, feijão, pão e leite.

Os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, somando 22 itens. A decisão elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%, segundo cálculo divulgado pela Receita Federal em julho deste ano. Antes, carnes teriam apenas alívio tributário, com uma redução de 60% em relação ao tributo médio pago no país.

Outros alimentos terão redução de 60% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O CBS é um tributo cujo objetivo é unificar os tributos federais Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em um único imposto.

Pela proposta, o IPI, PIS e Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será administrado pelo governo federal. E os tributos ICMS – estadual – e ISS – municipal – pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) –, a ser gerido pelo Comitê Gestor.

Qual é a cesta básica nacional definida na reforma tributária

Os produtos da cesta básica nacional serão definidos por lei complementar. A Abras sugeriu uma lista de alimentos que devem ser isentos.

Alimentação: 

• carne bovina
• carne de frango
• carne suína
• peixe e ovos
• farinhas de trigo de mandioca e de milho
• massas alimentícias e pão francês
• leite UHT
• leite em pó
• iogurte
• leite fermentado
• queijos
• soro de leite e manteiga
• frutas, verduras e legumes
• arroz
• feijão
• trigo
• café
• açúcar
• óleo de soja
• óleo vegetal
• margarina

Esses são os alimentos que terão redução da CBS:

• Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos
• Sal mineralizado
• Mel natural, mate, farinhas de outros cereais, amido de milho e tapioca
• Óleos de palma, girassol, cártamo, algodão e canola e coco
• Crustáceos (exceto lagosta)
• Extrato de tomate
• Tapioca
• Massas alimentícias recheadas
• Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar, adoçantes ou conservantes
• Polpas de frutas sem adição de açúcar, adoçante ou conservante

Regime específico para produtores rurais

O parecer sugere um regime tributário específico para produtores rurais, com o intuito de simplificar a tributação e incentivar a produção agrícola. O regime é facultativo para produtores com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões e para produtores rurais integrados, permitindo que escolham entre o regime regular do IBS e CBS ou a isenção tributária. 

O que vai mudar com a reforma tributária?

O projeto de lei unifica impostos federais, estaduais e municipais, além de buscar a redução de custos para empresas. Além disso, o texto cria um sistema de cashback para as famílias de menor renda.