O Senado promoveu uma série de modificações no texto de regulamentação da Reforma Tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados em julho deste ano. Entre as principais propostas pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) está o acréscimo de itens isentos na cesta básica e nos produtos com alíquota reduzida a 60% da alíquota padrão.

A proposta foi aprovada pelo Senado nesta quinta-feira, mas volta para Câmara dos Deputados devido às mudanças.

O texto também trata de cashback para baixa renda (devolução de imposto) e detalhes do funcionamento dos impostos criados com a reforma: o federal Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o estadual/municipal Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Eles vão substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.

Vejas quais foram as principais mudanças:

Cesta básica

No Senado, a cesta básica de alimentos com alíquota zero de IVA somam 26 itens e foram acrescentados: mate, tapioca, massa e fórmulas proteicas. Foram retiradas os óleos de soja e milho.

Na Câmara, a cesta tinha 22 itens, com carnes e queijos adicionados.

Cashback

O relatório de Eduardo Braga ainda ampliou a possibilidade de cashback para população de baixa renda que comprar botijão de gás de até 13 kg. Antes o texto previa a devolução de imposto apenas para os itens de exatamente 13kg. Além disso, serviços de internet e telefone também poderão ter devolução de CBS e IBS.

Na Câmara, o cashback era apenas para energia, água, luz e esgoto.

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Saneamento

No Senado, o saneamento ficou equiparado a serviços de saúde, com alíquota reduzida em 60%. Na Câmara, o saneamento estava apenas como regime especial, e o cálculo da alíquota seria feito para manter a carga tributária.

Medicamentos

No Senado, o relator retirou a lista de princípios ativos que seriam isentos de tributo e substituiu por grupos de doenças a serem atendidas. Terão imposto zero: tratamentos oncológicos; doenças raras; DST e AIDS (o projeto traz esses termos); doenças negligenciadas; e diabetes mellitus.

Entre os medicamentos e dispositivos que terão 60% de desconto na alíquota, o relator incluiu produtos de Home Care, aqueles utilizados para tratamentos de idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida quando tratadas em casa; além de serviços de esterilização e instrumentação cirúrgica.

Na Câmara, existiam duas listas com princípios ativos de medicamentos, com cerca de 300 itens cada, uma para desconto de 60%, e outra para alíquota zero.

Imóveis

O relator aumentou o desconto sobre a alíquota geral do imposto para 50% nas transações do mercado imobiliário. Antes, a redução de alíquota prevista no texto da Câmara era de 40%.

Imposto seletivo

No Senado, as bebidas açucaradas foram retiradas do Imposto Seletivo. O item estava no texto da Câmara. Nas duas Casas, armas e munições ficaram de fora.

Pesticidas

Braga também acatou uma emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que coloca os defensivos agrícolas, chamados de pesticidas, entre os produtos com alíquota reduzida em 60%, beneficiando o agronegócio.

Na Câmara, o benefício não existia.

Crédito a empresas

Eduardo Braga também acrescentou entre os bens e serviços que podem gerar crédito às empresas a concessão de benefícios educacionais, como bolsas de estudos, e o serviço de creche para filhos de funcionários. A creche, porém, precisam estar no estabelecimento da empresa e servir a seus empregados durante a jornada do trabalho.

Os créditos também não eram previstos no texto da Câmara.

Bares, restaurantes, hotéis e parques

Eduardo Braga também escolheu simplificar o cálculo do regime específico de hotelaria, turismo, bares e restaurantes. Eles foram enquadrados pelo relator na alíquota reduzida em 40%, sem contar as gorjetas na base de cálculo.

Transporte coletivo intermunicipal e estadual

O relator também excluiu do texto a previsão de um cálculo que equiparava as alíquotas dos transportes intermunicipais e interestaduais, coletivos, com a carga tributária atual e deixou o setor com um desconto de alíquota de 40%.

Educação, academias e serviço funerário

O relator também acrescentou a lista de alíquota reduzida em 60% os serviços de educação com enfoque cultural, desportiva e recreacional, em línguas estrangeiras e outras formas de treinamento. Eduardo Braga ainda acrescentou que serviços funerários, de cremação e de embalsamamento terão 60% de redução.