A aprovação do texto-base da reforma tributária, na Câmara dos Deputados, após três décadas de debates, foi histórica, e as primeiras análises apontam para uma onda de otimismo entre analistas. Há a expectativa da chegada de investimentos estrangeiros e o mercado reagiu bem na sexta-feira, 7, após a votação: na contramão de bolsas internacionais, o Ibovespa fechou em alta de 1,25% aos 118.898 pontos.

Apesar da positividade, a indefinição de alguns aspectos importantes, como a tributação dos mais ricos e o quanto tem vai levar para regulamentar todas as mudanças, geram apreensão – suficiente, inclusive, para colocar em dúvida a efetividade do texto aprovado. “Na ponta otimista, nós podemos realmente ter uma simplificação de tributos com uma boa lei, mas, caso contrário, teremos um regime tão complexo como o atual”, disse o advogado tributarista Bruno Gomes, sócio da Jive, maior gestora de investimentos alternativos do país, em entrevista ao EXAME IN.

Divisão indefinida

Uma das pautas que preocupa a Jive é a os critérios de divisão do Fundo de Desenvolvimento Regional, que vai compensar o fim da 'guerra fiscal' entre estados, e o cashback para pessoas físicas de parte do imposto pago. "É uma situação que preocupa, dado o histórico brasileiro de criar limitações nas leis complementares", afirmou em comunicado Douglas Mota, sócio da área tributária do Demarest Advogados.

O tributarista Gomes, ao mesmo tempo, elogia conceitualmente a proposta aprovada na Câmara. Ele destacou que estudos recentes mostraram que o Brasil possui quase 30 mil normas tributárias vigentes, uma média de 4,6 mil normas para cada setor da economia. “Na perspectiva de simplificação, a proposta é muito boa, conceitualmente. Tenho algumas críticas em relação à implementação, sim. Principalmente relacionadas a aprovar uma proposta muito aberta”, disse ao IN.

Reforma administrativa

Ao encerrar um debate de 30 anos e, finalmente, aprovar a reforma, o governo brasileiro dá um sinal importante aos investidores, especialmente estrangeiros, e coloca as mãos em um “bilhete premiado”. Essa é a avaliação do economista Ricardo Amorim, CEO da Ricam Consultoria Empresarial, que foi entrevistado pelo Canal UM BRASIL, parceiro exclusivo da EXAME. “Tem uma série de fatores históricos e externos que neste momento favorecem demais o Brasil. Temos um bilhete premiado na mão. Se vamos queimá-lo ou não, eu não sei”, disse Amorim.

Uma preocupação adicional do economista é com a tributação dos mais ricos, algo que não foi bem abordado pela proposta aprovada. Amorim defende o fim dos programas governamentais que beneficiam o topo da pirâmide social, o que, segundo ele, poderia liberar quase 1 trilhão de reais do orçamento para reduzir impostos industriais, sem repassar essa carga tributária a outros setores.

Na conversa com o UM BRASIL, ele ainda pondera que todos no país pagam impostos que beneficiam especificamente um grupo que está recebendo mais. “O Brasil pode ser dividido entre cidadãos de primeira e segunda classes. Quem está no setor privado é de segunda classe. Quem está no setor público tem direito à aposentadoria com regalias que não existem no setor privado, bem como um salário médio que, para a mesma função, mesma experiência e mesma formação, é o dobro do pago no setor privado. O tratamento precisa ser igual”,  reforça o economista.

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