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Fernando Haddad (Diogo Zacarias/Flickr)
Redação Exame
Publicado em 18 de julho de 2023 às 12h48.
Última atualização em 18 de julho de 2023 às 13h04.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 18, que o governo deve enviar no fim do ano a proposta de reforma na tributação de renda.
No começo do mês, a Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária sobre o consumo. O texto começa a tramitar no Senado em agosto, com previsão de votação em até dois meses.
"[Envio da proposta com foco na renda] Só depois da aprovação da reforma tributária do consumo. Lá para o fim do ano. Vamos começar as discussões internas da Fazenda", disse Haddad, em conversa com jornalistas na Fazenda.
Haddad afirmou que a Fazenda não irá aproveitar o projeto de reforma da tributação da renda enviada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. A proposta foi aprovada na Câmara em 2021 e paralisada no Senado. Um dos principais pontos do texto era uma alíquota de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas.
O ministro ainda afirma que a mudança da tributação de renda no país não está sendo considerada pela equipe econômica como condicionante “para cumprir” a meta de zerar déficit primário em 2024.
A posição do ministro mostra uma mudança no planejamento do envio das reformas. No início da semana passada, Haddad havia mencionado que a segunda fase da reforma tributária, com foco na renda, seria encaminhada ao Congresso antes da tramitação final do primeiro texto — centralizado no consumo.
O ministro criticou a possibilidade da desoneração da folha de pagamentos ser inserida no texto da reforma tributária sobre o consumo. Ele argumentou que seria uma “mistura” de assuntos diferentes. "Seria muito ruim se isso acontecesse, vai misturar assuntos muitos diferentes e comprometer a reforma sobre consumo", explica.
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