Terminou nesta quinta-feira (30), às 19 horas, o prazo para apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência (PEC 6/19). No total, foram 277, das quais 163 entregues no último dia (59%).

Depois da conferência das assinaturas, as emendas serão analisadas pelo relator na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte.

Para apresentar emendas, cada autor precisava coletar pelo menos 171 assinaturas de deputados. Se não passar na comissão especial, qualquer uma ainda poderá ser analisada pelo Plenário.

As bancadas do PDT e do PL fizeram emendas substitutivas globais – na prática, textos novos. A economia prevista com a aprovação integral do texto original é de R$ 1,236 trilhão em dez anos.

Raio X das emendas

As regras de transição dos atuais servidores públicos e trabalhadores do setor privado foram o principal foco das emendas apresentadas. 

Juntos, os termos “transição” ou “pedágio” surgiram como os principais tópicos nas emendas à reforma da Previdência, com 71% – estão em 197 das 277 sugestões apresentadas. Na outra ponta, “abono salarial” só aparece em 8 (3%).

Muitas sugestões são amplas, com várias mudanças ao mesmo tempo; mas também há emendas que tratam de pontos específicos. Como um texto pode conter mais de um tópico, o total de menções é muito superior ao de emendas.

palavras-chave	Emendas	% total
transição, pedágio	197	71%
servidor, servidora, servidores, RPPS	154	56%
RGPS, regime geral	142	51%
mulher, mulheres, gênero	130	47%
lei complementar, desconstitucionalização	125	45%
valor da aposentadoria, valor do benefício, cálculo, média aritmética,	115	42%
tempo de contribuição	112	40%
idade mínima, sobrevida	93	34%
militar, militares, Forças Armadas, bombeiros	73	26%
policial, policiais, guardas, penitenciário, penitenciários, socioeducativo, socioeducativos	65	23%
rural, rurais	59	21%
alíquota, alíquotas, progressiva, progressivas, confisco	41	15%
BPC, benefício de prestação continuada, benefícios de prestação continuada	30	11%
capitalização, capitalizado, 201-A,	19	7%
mandato, mandatos	11	4%
abono salarial	8	3%

A tabela acima indica o total de emendas com um ou mais termos de cada grupo de palavras-chave, no texto da norma ou nas justificativas.

Ainda que um tópico seja citado mais de uma vez, o levantamento evita a dupla contagem ao considerar como apenas uma a proposta que traga ao mesmo tempo, por exemplo, “policial” e “policiais”.

Esses resultados foram obtidos a partir do Sistema de Informações Legislativas (Sileg), por meio de um buscador que examinou o conteúdo das 277 emendas em comparação a assuntos debatidos na comissão especial que analisa a reforma da Previdência – ou, de modo simplificado, as “palavras-chave” mais usadas por parlamentares nas reuniões.

Parecer

Samuel Moreira reafirmou ontem que espera concluir o relatório até no máximo 15 de junho, mas ressalvou que poderá adiantar o trabalho.

“Concentro esforços para ajudar o presidente da Câmara a cumprir o cronograma que deseja”, disse, citando pedido feito por Rodrigo Maia, que não quer esperar o final do semestre para a votação em Plenário. 

“Posso até adiantar um pouco, é possível que até o final da semana que vem ou no começo da outra o relatório seja entregue”, continuou.

Mudanças

A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios).

A idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

O texto retira da Constituição vários dispositivos que tratam da Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios.

Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.