A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que reúne as maiores empresas de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) que operam no Brasil, defende que o governo crie regras de interoperabilidade para as companhias do setor. Em outras palavras, a associação defende que o governo defina as regras para que todos os cartões de VA e VR sejam aceitem em todos os 800 mil estabelecimentos já credenciados.

“A interoperabilidade vai permitir o uso do cartão de VR e VA em qualquer estabelecimento comercial já credenciado por uma empresa do setor, indiscriminadamente. Hoje, são 800 mil estabelecimentos já credenciados. Com isso, o trabalhador vai ter a liberdade que escolher o estabelecimento mais barato”, diz o presidente da ABBT, Lucio Capelletto.

Segundo ele, a ideia do setor é de que um único contrato firmado por uma empresa de VR e VA com um bar, restaurante, padaria ou supermercado, garanta pagamentos com todos os cartões já existentes nesse mercado.

Na prática, os 800 mil estabelecimentos seriam acessíveis para os 25 milhões de trabalhadores que são beneficiários do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Assim, os trabalhadores teriam uma rede maior para comprar os alimentos, com preços distintos.

Atualmente, cada empresa que oferece os cartões de VA e VR precisa credenciar restaurantes, bares, padarias, supermercados e hipermercados e ter contratos individuais com as maquininhas de cartão para garantir o pagamento das refeições e dos alimentos. Com isso, nem todos os cartões de auxíli0-alimentação são aceitos no mesmo estabelecimento.

Crise dos preços dos alimentos

As empresas de benefícios foram dragadas para a crise dos preços dos alimentos, quando o setor supermercadista as apontou como uma das responsáveis pela inflação da comida no país. Segundo a EXAME apurou, o núcleo político do governo vê com bons tomar medidas sobre o VR e o VA, que seguem em estudo.

Mas ABBT, por sua vez, nega que seja responsável pela alta dos preços — e conta com o apoio do Ministério do Trabalho, que regulamenta as regras do setor na estrutura do governo. A associação defende uma proposta para ampliar a rede de estabelecimentos nas quais os trabalhadores com carteira assinada comprem alimentos e façam refeições com os cartões de VA e VR oferecidos pelos empregadores.

Um decreto presidencial de 2021 já estabelece a possibilidade de interoperabilidade entre empresas do setor de auxílio-alimentação. Entretanto, uma regulamentação específica sobre o tema precisa ser editada pelo Ministério do Trabalho.

Segundo Capelletto, é necessária a criação de um comitê gestor para definir as regras de governança para que a interoperabilidade entre em funcionamento. O executivo estima que após essa definição seja possível que em três meses toda a parte operacional e tecnológica esteja em funcionamento.

Programa de Alimentação do Trabalhador

O auxílio-alimentação pago aos trabalhadores por meio dos cartões de VR e VA faz parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado pelo governo em 1976. Toda regulamentação desse programa é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego e não compete ao Banco Central (BC).

Segundo a autoridade monetária, alguns tipos de arranjo de pagamentos não estão sujeitos à regulação do BC, tais como os cartões private label – emitidos por grandes varejistas e que só podem ser usados no estabelecimento que o emitiu ou em redes conveniadas.

“Também não são sujeitos à supervisão do BC os arranjos para pagamento de serviços públicos (como provisão de água, energia elétrica e gás) ou carregamento de cartões pré-pagos de bilhete de transporte. Incluem-se nessa categoria, ainda, os cartões de vale-refeição e vale-alimentação”, informa o BC, no próprio site.