Brasília – O Banco Central (BC) começa a receber, no dia 15, a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao ano de 2012. De acordo com a Circular nº 3.624, publicada hoje (6), a declaração anual deve ser entregue até as 18h de 5 de abril.

De acordo com o BC, estão obrigadas a prestar as informações todas as pessoas físicas e jurídicas residentes no país que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$ 100 mil em 31 de dezembro de 2012.

Também foi estabelecido o cronograma de entrega das declarações trimestrais de CBE. O documento deve ser feito por empresas e pessoas físicas que tinham ativos a partir de U$ 100 milhões. A declaração referente à data-base de 31 de março de 2013 deve ser entregue entre 30 de abril de 2013 e 5 de junho de 2013. No caso da data-base de 30 de junho de 2013, a entrega será entre julho de 2013 e 5 de setembro de 2013. Para a data-base de 30 de setembro de 2013, a declaração deve ser feita entre 31 de outubro de 2013 e de 5 de dezembro de 2013.

O BC informou ainda que esse cronograma será mantido nos próximos anos. Se a data de início ou final do período declaratório coincidir com um dia em que não houver expediente no BC, haverá prorrogação automática para o primeiro dia útil subsequente.

De acordo com o Banco Central, a declaração contribui para que o país conheça, de forma mais ampla, os ativos que têm no exterior. O documento deve ser preenchido por meio de formulário eletrônico disponível na página do BC na internet.