A estabilização e uma queda da dívida pública dependem da continuidade das reformas estruturais da economia, disse hoje (28) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Durante a apresentação do Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2020, ele disse que os fatores que seguraram o endividamento público em 2019 podem se reverter caso o ajuste fiscal não continue.

"Temos de continuar no curso do ajuste fiscal. Se não houver consenso da sociedade brasileira [sobre a necessidade do ajuste], tudo que nos ajudou vai jogar contra", declarou Almeida. O secretário classificou o alongamento do prazo médio da dívida como um dos principais desafios para melhorar o perfil da dívida pública no país.

Almeida disse que a aprovação da reforma da Previdência representou apenas o primeiro passo para reequilibrar as contas públicas.

Ele disse que a aprovação de outras reformas - como a do pacto federativo, a tributária e a administrativa - é importante para que o governo consiga vender títulos com prazos mais longos e atrair mais investidores estrangeiros para os papéis brasileiros.

Em 2019, o prazo médio da dívida pública correspondeu a 4,1 anos. Esse é o período que o Tesouro leva para renovar completamente a dívida pública, trocando os títulos em circulação por novos papéis. Prazos mais longos indicam melhor confiança dos investidores no país.

Títulos

O peso dos títulos públicos indexados à Selic seguirá crescendo em 2020 por conta do baixo vencimento desses papéis, indicou o Tesouro, destacando que a oportunidade de mudar o perfil de composição da dívida pública mirando seu alongamento se dará de 2021 em diante.

No ano passado, esses títulos, que são majoritariamente representados pelas LFTs, continuaram com maior representatividade na dívida pública federal, a 38,9% do total.

Para 2020, o Plano Anual de Financiamento (PAF) do Tesouro estabeleceu que esta participação subirá ainda mais, para fatia de 40% a 44%.

Esses papéis pós-fixados têm prazo mais curto e são mais demandados por investidores quando há percepção de aumento do risco. De certa forma, eles também tiram previsibilidade para a gestão da dívida, já que flutuam com os juros básicos. Por isso, o governo busca diminuir seu peso no longo prazo a cerca de 20% da dívida.

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, argumentou que a taxa de muito curto prazo responde muito mais a uma política de Banco Central do que à política de financiamento do Tesouro. "Então a gente não quer ficar muito preso à taxa flutuante", disse a jornalistas.

"A gente vai ter chance de fazer essa modificação radical na composição da dívida nos próximos 4, 5 anos", acrescentou ele.

Isso não será possível este ano porque o volume de LFTs vencendo será baixo. A partir de 2021, esses vencimentos vão crescer significativamente, abrindo uma janela de oportunidade para o Tesouro emitir títulos prefixados no lugar desses papéis.

Em 2019, os prefixados responderam por 31% da dívida total e o governo prevê que esse percentual poderá inclusive cair neste ano, já que a meta no PAF é de que passem a 27% a 31% do total.

No longo prazo, o objetivo é levar esse patamar a 40%, o que pavimentará o caminho para um alongamento da dívida, já que esses papéis prefixados são mais longos.

"O ideal é que nos próximos 10 anos a gente ficasse com parcela acima de 40% de títulos prefixados na composição da nossa dívida pública", disse Mansueto, após reconhecer que a dívida pública brasileira ainda é muito de curto prazo.

O prazo médio da dívida fechou 2019 em 4 anos e, no PAF, o resultado esperado para 2020 é que fique em 3,9 anos a 4,1 anos.

Quanto à composição dos demais títulos públicos, o Tesouro estabeleceu que a parcela correspondente aos títulos indexados à inflação deverá ficar entre 23% e 27% da dívida em 2020, frente a 26% no ano passado, enquanto os títulos corrigidos pelo câmbio terão limite de 3% a 7% por cento do total, contra resultado de 4,1% no ano passado.

A dívida pública federal do Brasil deverá fechar 2020 entre 4,5 trilhões de reais e 4,75 trilhões de reais, alta de até 11,8% sobre o ano passado, fixou o PAF.

Em 2019, a dívida fechou o ano em 4,249 trilhões de reais, dentro da faixa de 4,1 trilhões de reais a 4,3 trilhões de reais que havia sido definida para o período.

LFT de 20 anos

Em coletiva de imprensa, técnicos do Tesouro ressaltaram que o governo pretende aproveitar o ambiente com taxas de juros estruturalmente mais baixas para criar um benchmark prefixado com prazo superior a 10 anos.

Segundo Mansueto, trata-se de uma NTN-F de 20 anos. Ele ressaltou, contudo, que isso ainda está em aberto, já que a operação vai depender da demanda.

Questionado sobre o mesmo tema, o subsecretário da Dívida Pública, José Franco de Morais, afirmou que existe certa demanda para um título superior a 10 anos, mas persistem dúvidas sobre uma demanda estrutural.

"Tesouro seria capaz de já colocar no cronograma e fazer leilão semanal por exemplo, como ocorre com NTN-F de 10 anos? Provavelmente não. Resultado seriam leilões muito pequenos ao longo do ano", disse Morais.

"Ao longo do ano, a depender das condições de mercado, o Tesouro pode vir a fazer essa emissão, mas não será uma emissão recorrente. Pode ser uma vez por ano, duas, três vezes, será provavelmente leilão extraordinário", completou ele.

Emissões externas e em ouro

Morais também sinalizou que o governo deve fazer uma emissão externa em euros em 2020, pontuando que a operação poderá ser um teste num momento em que investidores, em especial os europeus, prestam cada vez mais atenção ao tema ambiental.

"Continuamos trabalhando com o objetivo de alongar a dívida pública, esse é um fato positivo da dívida externa, e obviamente manter a presença no mercado internacional, criando oportunidades para os emissores corporativos brasileiros", disse ele, em coletiva de imprensa.

"É claro que vamos, pretendemos aproveitar as condições no mercado, tanto no mercado em dólares, como no mercado em euro. Acho que seria até um bom desafio com toda essa questão de sustentabilidade, como investidor europeu é muito mais preocupado com essa questão. Então vamos fazer um teste, vamos fazer uma emissão em euro para ver até que ponto isso (questão ambiental) tem impedido o fluxo para o Brasil ou não", afirmou.

Segundo Morais, para 2020 o Tesouro já tem os recursos em dólares disponíveis para pagar os vencimentos da dívida externa.