O projeto que isenta o imposto de renda para pessoas com salários de até R$ 5 mil e a reduz a alíquota para quem fica na faixa dos R$ 5.001 a R$ 7.350 precisa cumprir apenas mais uma etapa para entrar em vigor.

Após a aprovação no Senado, a medida agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto entrará em vigor a partir de janeiro de 2026.

Os cálculos do governo e do Congresso é que 10 milhões de pessoas serão beneficiadas com a isenção total e mais 6 milhões terão isenção parcial do IR.

Para compensar o impacto fiscal, foi aprovado a criação uma alíquota mínima de 10% para contribuintes de alta renda.

O texto prevê uma progressão, partindo de 0% e chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos. Por exemplo, quem ganha R$ 900 mil anuais pagará 5% (R$ 45 mil).

Serão considerados, em regra, todos os rendimentos recebidos no ano calendário, inclusive os tributados de forma exclusiva ou definitiva e os isentos ou sujeitos à alíquota zero ou reduzida.

Segundo o Ministério da Fazenda, a tributação de 10% atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda. Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

Como será a isenção do IR

O projeto amplia a faixa de isenção do imposto de renda até R$ 5 mil por mês, com um desconto parcial até R$ 7,3 mil, e cria uma alíquota mínima de 10% para rendimentos altos.

De acordo com cálculos elaborados pela Confirp Contabilidade, com base no projeto aprovado, os descontos de IR acrescentam os seguintes valores à renda mensal de cada faixa salarial (contando com pagamento de 13º salário):

Renda Bruta	Ganho por Mês	Ganho Anual	% sobre Salário
3.036,00	-	-	-
3.400,00	27,30	354,89	10,44%
3.600,00	54,76	711,89	19,77%
3.800,00	84,76	1.101,89	29,00%
4.000,00	114,76	1.491,89	37,30%
4.200,00	144,76	1.881,89	44,81%
4.400,00	177,89	2.312,57	52,56%
4.600,00	222,89	2.897,57	62,99%
4.800,00	267,89	3.482,57	72,55%
5.000,00	312,89	4.067,57	81,35%
5.200,00	286,27	3.721,46	71,57%
5.400,00	259,64	3.375,28	62,51%
5.600,00	233,01	3.029,10	54,09%
5.800,00	206,38	2.682,93	46,26%
6.000,00	179,75	2.336,75	38,95%
6.200,00	153,12	1.990,57	32,11%
6.400,00	126,49	1.644,40	25,69%
6.600,00	99,86	1.298,22	19,67%
6.800,00	73,23	952,04	14,00%
7.000,00	46,60	605,86	8,66%
7.200,00	19,98	259,69	3,61%
7.350,00	0,00	0,00	0,00%
7.400,00	0,00	0,00	0,00%
7.500,00	-	-	0,00%
8.000,00	-	-	0,00%

Quanto a isenção do IR vai custar?

• R$ 25,8 bi - Renúncia fiscal em 2026 segundo o governo com as isenções
• R$ 34,1 bi - Compensação com o imposto sobre altas rendas (estimativa do governo)

Como será a tributação de pessoas com alta renda

A alíquota será progressiva, crescendo linearmente conforme o valor aumenta.

Como funciona a isenção do Imposto de Renda hoje?

Em junho deste ano, o Congresso aprovou um projeto de lei para isentar de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. Hoje, até R$ 3.036 do salário de todos não é tributado. 

Quando a isenção do IR começa a valer?

A proposta do governo é que a isenção seja válida a partir de 2026. Para isso acontecer, o projeto de lei de isenção e de compensação para a renúncia fiscal precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula.